Política
“Quando se diminui a responsabilidade do Estado, quem fica prejudicado é o povo”, diz Perpétua sobre a PEC 32
Política
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) criticou e enumerou alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa proposta pelo governo, também conhecida como PEC da Rachadinha. A proposta deve ser votada ainda esta semana.
“Essa PEC reduz o número de concursos públicos e aumenta o número de QI (Quem Indica), cargos que ficam à disposição de indicação política. É uma PEC inconstitucional, porque ela rasga a Constituição, que assegura ao cidadão o direito a saúde, segurança e educação pública”, diz a parlamentar, ao acrescentar que se aprovada, a PEC reduzirá a qualidade e os serviços públicos.
Perpétua destaca que além de prejudicar os servidores públicos e reduzir o número de concursos, a proposta também prejudica diretamente a população mais pobre.
“Quem precisa de Saúde, Educação e Segurança Pública são as pessoas mais simples. Quem precisa ficar dias e dias na fila do INSS para conseguir um auxílio maternidade é o mais pobre. São essas pessoas que precisam do serviço público. Esse discurso fajuto do Bolsonaro de que é preciso diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o número de servidores públicos, é um discurso contra os servidores e contra o povo. Quando você diminui a responsabilidade do Estado na Segurança, Educação ou Saúde, quem fica prejudicado é o povo”.
A parlamentar acreana afirma que a reforma abre caminho para a privatização do serviço público.
“No relatório mesmo diz que Saúde e Educação não são carreiras de estado. Bolsonaro e Guedes estão mentindo mais uma vez, dizendo que é preciso fazer reforma para aumentar os empregos no Brasil. Cadê os empregos que apareceriam depois da Reforma da Previdência? Pelo contrário, o desempregou só aumentou”.
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O deputado estadual Antônio Pedro (DEM), um dos mais ferrenhos defensores do governo na ALEAC, disse que o secretário da Casa Civil Flávio Silva, deveria aprender com diretor da FUNDHACRE como ser humilde. O parlamentar usou o pequeno expediente na sessão desta terça-feira (14) para fazer elogios e críticas a membros do governo estadual. Antônio Pedro afirmou que ficou impressionado com a maneira humanizada com que o novo diretor da Fundação Hospitalar João Paulo, vem tratando a política de atendimento a sociedade acreana.
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Política
Ao votar favorável a projeto do TJAC, deputado Edvaldo Magalhães defende reajuste para todos os servidores do Estado
Deputado Edvaldo Magalhães – Foto: Assessoria
Ao votar favorável ao projeto de reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Edvaldo Magalhães defendeu que o reajuste das perdas inflacionárias também seja estendido a outras categorias de trabalhadores, por parte do Poder Executivo, além da revisão dos planos de cargos, carreiras e remunerações, da Educação e Saúde, por exemplo.
Ao discutir a matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças, Edvaldo Magalhães disse que é preciso avançar no debate, sob pena da Assembleia conviver com a narrativa de que umas categorias podem mais que outras.
“Nós temos uma pendência grande no tocante à Educação, que diz respeito ao piso nacional do magistério reajustado já partir do início desse ano e nós temos a discussão da famosa tabela salarial. Nós temos uma pendência com relação aos trabalhadores da Saúde, que é a sua velha, antiga e necessária bandeira, que é a construção do seu PCCR. O sistema de Segurança Pública, inclusive, amanhã, estará presente com as diversas categorias que integram a Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Iapen, ISE, Polícia Penal. Todas essas categorias com discussão e pautas específicas. Nós vamos precisar avançar nisso. Vai ficar esquisito para o conjunto dos servidores públicos, porque uns podem e outros não. Essa vai ser a discussão que vai ficar permanentemente frequentando o plenário da nossa Casa. Faço essas observações”, afirmou.
A respeito do projeto, o parlamentar parabenizou o Tribunal de Justiça por estar repondo as perdas salariais anualmente, mantendo uma constância. “A observação que gostaria de fazer é parabenizar o Tribunal de Justiça por estar mantendo com a constância necessária o reajuste e a reposição das perdas dos seus servidores. No ano passado, houve um reajuste geral de 10%. Portanto, um percentual acima da inflação do ano anterior, repondo perdas de anos anteriores, não é um aumente real, mas é uma reposição de perdas. E agora vamos apreciar uma reposição de 4,62%, repondo os índices do ano passado. Isso está ocorrendo após essa Casa, lá atrás, ter feito um aumento dos percentuais dos poderes. E muito importante o papel que a Assembleia cumpriu”, finalizou Edvaldo Magalhães.
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