Mobilizado a cerca de dois meses pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, o movimento do dia 7 de setembro aconteceu em todo Brasil e previa inclusive a possibilidade de invasão do Superior Tribunal Federal STF, pela militância que apoia o presidente.

No Acre, um dos estados onde Bolsonaro tem grande maioria dos eleitores, o evento contou com mais de 2 mil veículos e milhares de pessoas na tarde de terça dia 7 de setembro. O que chamou atenção de quem estava no local, foi ver a presença de dois parlamentares federais, Alan Rick – DEM e Jéssica Sales – MDB, ambos de olho na disputa do senado em 2022.

Os parlamentares sequer ficaram constrangidos com os inúmeros gritos contra o STF, congresso nacional; local em que ambos atuam, tudo para agradar o grande eleitorado Bolsonarista no Acre.

Sobre fechamento do STF e congresso nacional, pegamos uma análise do texto constitucional feita pelo professor Ives Gandra da Silva Martins e publicada no último di 28, pela revista eletrônica ConJur, inflamou apoiadores do presidente.

Segundo ele, o artigo 142 dá às Forças Armadas o papel de ‘Poder Moderador’, o que permitiria a interferência dos militares nos conflitos atuais entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

A interpretação artigo, no entanto, foi criticada por especialistas. Daniel Gerber, criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial, discorda de Ives Gandra. “Com o devido respeito ao nobre professor, e sem nenhuma espécie de demérito ao papel das Forças Armadas, vale aqui o antigo ditado segundo o qual ‘as armas representam o fracasso da diplomacia’”, afirma Gerber. Ele observa que no caso de conflitos internos entre poderes, a convocação das Forças Armadas se dá ‘exclusivamente quando o diálogo e a consequente negociação entre poderes se tornou inviável’. “Sem dúvida, ainda estamos longe de tal ponto, não obstante os evidentes abusos praticados na órbita dos três poderes que formam nossa República.

Abusos, entretanto, integram a própria humanidade e suas respectivas instituições, motivo pelo qual sua simples existência não condiz com a conclusão pela falência do espaço dialogal entre todos”, explica.

Por sua vez André Damiani, criminalista especializado em Direito Penal Econômico e sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, entende que o artigo 142 da Constituição Federal não permite que as Forças Armadas façam uma intervenção que resulte no fechamento do Congresso ou do STF. “A Constituição não dá respaldo a qualquer ação desse tipo.

A eventual tomada do poder pelos militares, ainda que temporariamente, representaria um golpe de Estado”, afirma. Para Damiani, é verdadeira falácia o argumento de que a Constituição teria alçado as Forças Armadas ao patamar de ‘Poder Moderador’.

O criminalista explica que a Constituição autoriza ‘de modo excepcional, condicionado à aprovação de lei complementar, o apoio das Forças Armadas nas chamadas ‘ações de garantia da lei e da ordem’ (GLOs), cuja legalidade não se discute. “Veja-se o exemplo da intervenção havida na Segurança Pública do Rio de Janeiro, no final do governo Temer”, relembra.

Tanto Alan Rick quanto Jéssica Sales, são apoiadores do presidente Bolsonaro no congresso nacional, mas o partido de Jéssica o MDB, já se manifestou sobre uma reunião no dia de hoje, onde analisará o pedido de impeachment do presidente da república Jair Bolsonaro, por crimes contra a democracia.

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Veja o Vídeo Abaixo: Uma denúncia feita ainda em abril pelo vice-governador Major Rocha (PSL), levou ao conhecimento do Ministério Público Federal, uma compra suspeita de livros didáticos que são doados pelo Programa Nacional do Livro. Com a repercussão negativa e inúmeras críticas da sociedade, o processo de compra foi cancelado e com a mudança de comando da pasta da Educação, alguns atos suspeitos estão sendo revistos pela atual secretária e ex-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri.

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