Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, debateu os cortes no orçamento e bloqueio de recursos das universidades federais. 

Os cortes no orçamento atingiram as 69 universidades federais do país, totalizando 18,16%, o equivalente a 1.000.943.150 (um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais) em relação a 2020. A Universidade Federal do Acre (UFAC) atende 12 mil alunos em 50 cursos de graduação, oferece 26 especializações e 20 pós-graduações (mestrado e doutorado), e teve bloqueio de quase 14% em seu orçamento em 2021, o que equivale a mais de R$ 5 milhões.

Leo de Brito que é professor do curso de Direito da UFAC, lamentou o desmonte das universidades e institutos federais e ressaltou a importância dessas instituições de ensino para a formação e desenvolvimento da sociedade e a soberania brasileira.

“Esse governo despreza a educação e a ciência e tem tratado as universidades com discriminação, quer calar os professores e retirar direitos, acabar com a estabilidade dos servidores públicos. Negou 11 vezes a vacina, utiliza métodos ineficazes para o combate a pandemia e o resultado são as quase 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil. As nossas universidades produzem ciência e pesquisa com qualidade, chegam nas comunidades com os projetos de extensão e levam ao mundo do trabalho profissionais da mais alta qualidade, pesquisadores de renome que inclusive estão indo para outros países por falta de apoio e de políticas sérias de desenvolvimento da ciência e tecnologia aqui no nosso país”, disse.

Convidada pelo deputado Leo de Brito, a reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Guida Aquino, participou da audiência pública em Brasília e expos a situação da instituição de ensino.

“Esse é o quinto ano seguido de diminuição do orçamento das universidades para custeio e investimentos, os sucessivos cortes e a perda da autonomia financeira da universidade vai impactar diretamente nos serviços de manutenção, como energia elétrica, limpeza, segurança e insumos para laboratórios, além de sérios prejuízos nas atividades acadêmicas e ações de assistência aos alunos, inclusive vai inviabilizar o retorno às atividades presencias”, explicou a reitora.

Emenda constitucional 95 está sufocando as universidades e institutos federais

Leo de Brito reafirmou o compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

“As universidades são estratégicas para o nosso país. Nós não queremos só o desbloqueio e a recomposição do orçamento, queremos mais investimentos nas universidades, queremos que haja expansão porque as universidades precisam chegar em todos os cantos do Brasil, como aconteceu nos governos Lula e Dilma quando foram abertos 173 novos campis e 18 novas universidades federais foram criadas, tivemos o dobro de matrículas nesse período, o que permitiu com que jovens tivessem acesso as universidades com bolsas de assistências estudantil, que estão sendo retiradas agora, precisamos de investimento para fortalecer as universidades federais, pra isso a Emenda Constitucional 95 que retira recursos da educação precisa ser revogada”, finalizou o deputado.

Ao final da Audiência Pública o representante do Governo Federal, secretário Adjunto de Educação Superior do Ministério da Educação, Tomás Dias de Sant’ana, garantiu o desbloqueio dos recursos e a recomposição do orçamento das universidades federais.

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Veja o Vídeo Abaixo: A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouve a médica Luana Araújo, que havia sido indicada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para chefiar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, mas a nomeação não foi efetivada pelo governo. O requerimento para o depoimento é do senador Humberto Costa (PT-PE).

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