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Anunciada há quase 2 anos no Acre, delegacia especializada em crimes ambientais ainda não funciona
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Criada há quase 2 anos, delegacia que iria investigar crimes ambientais no AC ainda não foi efetivada – Foto: Batalhão Ambiental
G1 Acre – Criada há quase dois anos, a delegacia especializada para investigar crimes ambientais no Acre ainda não não funciona por falta de servidores e de regulamentação. As ocorrências desse tipo de crime são investigadas pelas delegacias regionais da Polícia Civil de Rio Branco e do interior do estado.
Essa semana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) iniciou um mutirão de audiências de processos sobre questões ambientais, tanto na área cível como criminal, em alusão à Semana do Meio Ambiente. A ação vai até o próximo dia 11 de junho.
O delegado geral de Polícia Civil, Josemar Portes, informou que, mesmo sem a efetivação de uma especializada, os delegados das regionais atendem as denúncias e apuram os crimes ambientais. Contudo, a polícia ainda planeja implantar a delegacia.
“Todas as delegacias regionais atuam no combate aos crimes ambientais. A especializada ainda não está materializada, estamos até em tratativa para construir o prédio. O plano da gestão atual é termos uma sede independente, não vamos misturar as delegacias. Mas, isso já está em fase de projetos, captação de recursos, vamos ter a delegacia materializada sim”, disse o delegado.
Em agosto de 2019, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou a criação da delegacia após o decreto de emergência devido às queimadas registradas no estado. A ideia era que as equipes destacadas para o serviço investigassem especificamente denúncias e flagrantes de queimadas ambientais. Inicialmente, foi informado que a delegacia funcionaria na sede da 1ª Regional, na Baixada da Sobral.
Portes falou ainda sobre a questão da falta de efetivo suficiente para a materialização da delegacia especializada em crimes ambientais. E citou as dificuldades para atender às solicitações de órgãos para criação de outras delegacias voltadas para crimes ligados ao racismo, crimes cibernéticos e público infanto-juvenil.
“Essa especialização é algo ainda longínquo, tendo em vista que hoje há uma deficiência nos quadros, não só da Polícia Civil, como também da Polícia Militar. Somos 100 policiais a menos do que éramos há 10 anos atrás. Então, o foco hoje, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal também, que impede esse acréscimo no quadro de pessoal, é tecnologia. Muitas das investigações hoje com esse aparato tecnológico é possível fazer com menor recurso de pessoas. Mas, sem dúvida alguma que o contingente de recursos humanos é um dos pontos que impactam a materialização, aliado a questão estrutural. Estamos captando recurso para criarmos e termos nossa sede própria da delegacia de crimes ambientais”, afirmou.
Desmatamento
Mesmo tendo o menor percentual de desmatamento dentro da Amazônia Legal, o Acre apresentou, no mês de abril, um aumento de 67% de área desmatada em comparação com o mesmo período no ano passado.
Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) obtidos via Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) mostram que no mês de abril o estado desmatou uma área de 10 km². Enquanto que no mesmo mês no ano passado, essa área era de 6 km².
Já na comparação entre o período de agosto de 2019 a abril de 2020 e agosto de 2020 a abril de 2021, o aumento de área desmatada foi ainda maior, de 91%.
Queimadas
Dados do relatório da sala de situação de monitoramento hidrometeorológico do Acre, divulgados no último dia 25 de maio apontam que o estado acreano registrou, entre o dia 1º de janeiro a 24 de maio deste ano, 35 focos de queimadas em 11, dos 22 municípios do estado.
O acompanhamento é feito por meio de dados do Satélite de Referência e divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre (Sema).
Os municípios acreanos com ocorrência de focos de queimadas no período foram: Cruzeiro do Sul (7), Feijó (6), Mâncio Lima (4), Epitaciolândia (3), Rodrigues Alves (3), Marechal Thaumaturgo (3), Rio Branco (3), Senador Guiomard (2), Tarauacá (2), Brasileia e Porto Acre (1).
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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