A Justiça Federal determinou que a União garanta o fornecimento dos medicamentos do ‘kit intubação’ para o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco. A decisão foi em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Acre.

Entramos em contato com a União por e-mail pedindo um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.

Esse kit é composto por, entre outros medicamentos, sedativos, analgésicos e relaxantes musculares usados em pacientes que precisam ser intubados. Esses remédios passaram a ser mais usados durante a pandemia e várias unidades de saúde do Brasil tiveram escassez ou baixo estoque dos medicamentos.

Para a Justiça, ao direcionar pacientes do SUS a hospitais privados, o poder público assume o dever de assegurar o tratamento médico adequado, não somente àqueles acometidos pela Covid-19, mas também de todas as urgências e emergências provenientes de outras enfermidades.

Na decisão, o juiz Herley Brasil destacou que tanto o pedido como a decisão não tratam de definir estratégias para a distribuição do kit. Segundo ele, é função do poder público solucionar a escassez e a distribuição entre os estados e hospitais, sejam públicos ou privados.

A decisão também chamou a atenção no sentido de lembrar que hospitais particulares não dispõem da requisição administrativa para atender suas demandas. E destacou ainda que, no caso do Hospital Santa Juliana, por prestar o serviço de filantropia, não possui condições financeiras, como outros hospitais privados, para suportar os “preços predatórios” praticados no mercado.

“A única consequência dessa situação é o risco de desabastecimento de fármacos importantes e, consequentemente, de morte de pacientes ou agravamento da situação de saúde de alguns”, pontuou o magistrado na decisão.

A Justiça determinou ainda que o Hospital Santa Juliana elabore um mapa de consumo médio mensal para otimizar o acompanhamento e as estratégias administrativas com relação à cobertura dos medicamentos. Aguardamos resposta da unidade sobre a elaboração desse documento.

Ação após apelo do hospital

Alegando risco de ficar sem os remédios, o Hospital Santa Juliana enviou um relatório para o MPF e à Promotoria de Saúde do MP-AC avisando sobre a dificuldade de obter o kit, devido ao aumento de 15 vezes no preço dos medicamentos durante a pandemia.

Ainda segundo a unidade de saúde, as equipes chegam a usar outros medicamentos nos pacientes, por via oral, e que não tem o mesmo resultado em pacientes que estão na UTI.

O hospital destacou também no relatório entregue que segue atendendo, além dos paciente com Covid-19, pessoas com outros tipos de doenças, no coração, câncer e ortopédicas, que também precisam dos sedativos.

“Chama a atenção o fato de que, caso o HSJ [Hospital Santa Juliana] deixe de atender esses pacientes do SUS, o atendimento terá que ser feito na rede pública, pressionando ainda mais os já saturados números e colocando ainda mais em risco os pacientes de Covid-19 que irão concorrer com novos pacientes”, dizia parte da ação. Com informações do G1 Acre.

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