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Deputado Jesus Sérgio apresenta emenda à Medida Provisória que visa manter os empregos durante a pandemia
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O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quarta-feira (05) uma emenda para a Medida Provisória 1045/2021, que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e que visa também recuperar a economia do Brasil, além de ajudar os empresários, trabalhadores e empreendedores que foram prejudicados pela pandemia de Covid-19.
O parlamentar apresentou uma emenda para que a redução da jornada do trabalhador junto com o salário seja calculada de acordo com o contrato assinado entre o empregador e o empregado. Essa emenda visa não prejudicar o trabalhador, pois pela Medida Provisória 1045/2021 em vigor, o empresário que aderir ao programa e reduzir a jornada de trabalho de seus empregados em 50%, deve pagar 50% do salário do trabalhador e os outros 50% será pago pelo governo federal com recursos do seguro-desemprego, medida que reduz drasticamente o salário do funcionário.
“Isso pode gerar prejuízos aos trabalhadores porque o teto do seguro-desemprego é baixo. O objetivo da nossa emenda é que o seguro-desemprego calcule o repasse ao trabalhador com base no salário que ele recebia no momento da redução da jornada. Assim o trabalhador manterá seu salário nesse momento de grande crise financeira e desemprego. E é importante deixar claro que essa compensação sugerida pela nossa emenda é paga pelo governo e não pelo empregador”, afirmou Jesus Sérgio.
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Veja o Vídeo Abaixo: Representantes de todas as centrais sindicais do Brasil afirmaram estar preocupados com o crescimento da miséria no Brasil e com isso resolveram se unir para reivindicar o valor do auxílio emergencial para que volte ao valor de R$ 600,00 como era desde o início. Com este valor de 600 é fundamentar para que as necessidades cresçam, pois o valor atual não está surtindo efeito pois o valor no mercado tem se elevado consideravelmente.
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Comissão presidida pelo Senador Sérgio Petecão aprova porte de arma para policiais legislativos nos estados
Senador Sérgio Petecão – Foto: Pedro França/Agência Senado
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), expressou satisfação com a aprovação, nesta terça-feira (16), pelo colegiado, do Projeto de Lei (PL) 5.948/2023.
Esse projeto autoriza o porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa.
A proposta do senador Izalci Lucas (PL-DF) modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que atualmente restringe o porte de arma aos policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados.
O senador destacou que a sensação de segurança dos parlamentares está intrinsecamente ligada ao uso desse recurso de defesa pelos policiais.
“Contamos com nossa polícia [do Senado], que considero uma das melhores. O fato de os policiais terem o direito de portar armas proporciona uma sensação de segurança significativa para nós. Tive a honra de presidir a assembleia [legislativa] de meu estado e sei que esta é uma demanda antiga desses profissionais”, argumentou o senador.
Veja o vídeo:
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— 3 de Julho Notícias (@3dejulhonoticia) April 18, 2024
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