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MP vai à Justiça para garantir que a União forneça medicamentos do “kit intubação” a hospital filantrópico no Acre
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Assessoria MPF – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
Na ação, o MP destaca a necessidade da ação em razão do comprovado desabastecimento desses fármacos no mercado nacional, bem como o impacto direto das requisições realizadas pelo Ministério da Saúde sobre as aquisições regulares do Hospital Santa Juliana junto a seus fornecedores, o que coloca seus estoques em risco e, consequentemente, a vida e a saúde dos pacientes ali internados.
Gestores do HSJ comunicaram ao MPF e MPAC, em reunião, que o Hospital vem enfrentando dificuldades para aquisição de diversos medicamentos que compõem o “kit intubação”, como preços 15 vezes maiores que o valor de mercado, empresas recusando-se a cotar preços e estoques baixos, que são circunstâncias que podem causar danos irreversíveis aos pacientes e a paralisação dos serviços.
O Hospital continua realizando atendimentos de alta complexidade, em atendimento ao convênio que mantém com o SUS, que embora não sejam pacientes de Covid-19, são procedimentos que necessitam igualmente do kit, como os cardiológicos, oncológicos, ortopédicos e os leitos de UTI geral existentes na unidade. Atualmente, inclusive, esses pacientes vêm sendo atendidos com medicações de segunda linha, ou pior, por via oral, que não alcançam o mesmo resultado no atendimento a pacientes na terapia intensiva.
O HSJ entregou relatório ao Ministério Público onde consta a relação dos medicamentos, boa parte já sem estoque ou com estoque muito baixo. Chama a atenção o fato de que, caso o HSJ deixe de atender esses pacientes do SUS, o atendimento terá que ser feito na rede pública, pressionando ainda mais os já saturados números e colocando ainda mais em risco os pacientes de Covid-19 que irão concorrer com novos pacientes.
Diante da gravidade da situação, a ação foi ajuizada pelo procurador da República Lucas Costas Almeida Dias e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro no final da tarde desta sexta-feira, 30, em caráter de urgência, na 2ª Vara Federal em Rio Branco, e pode ser consultada pelo número 1002773-22.2021.4.01.3000.
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Veja o Vídeo Abaixo: Será distribuído gratuitamente nas escolas municipais de Bujari o livro infanto-juvenil “Bujari. De Seringal a Município” de autoria dos irmão, Tito Torres e Mário Torres, fruto de uma parceria entre a Fundação Elias Mansour, Governo do Acre e Governo Federal. Visando levar mais conhecimento sobre a origem da cidade aos alunos.
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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