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Justiça determina retomada da vacinação para as forças de Segurança do Acre
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Assessoria – Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira, 19, o juízo da Segunda Vara Federal do Acre autorizou a retomada da vacinação para os agentes de Segurança Pública e Salvamento, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A decisão foi tomada após ação cível ajuizada pela Defensoria Pública do Acre (DPE), também da União, do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Acre (MPAC).
A vacinação estava suspensa desde o dia 14 de abril, após decisão do juízo da mesma Vara Federal do Acre, sob o argumento de escassez das doses de vacina, o que poderia acarretar em prejuízos aos demais grupos prioritários. Já a nova decisão esclarece que o objetivo da liminar não é definir prioridades, mas sim garantir que os critérios prioritários, estabelecidos pela própria União, sejam cumpridos, assegurando legitimidade e transparência.
Segundo a nota técnica n° 297/2021, divulgada pelo Ministério da Saúde, podem ser vacinados os trabalhadores envolvidos no atendimento ou transporte de pacientes, os que fazem resgates e atendimentos pré-hospitalares, os envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19 e os que trabalham diretamente nas ações de vigilância e cumprimento das medidas de distanciamento social.
Fica na responsabilidade de cada força de Segurança, para fins de controle social e de fiscalização, a elaboração de uma lista contendo as informações que comprovam a necessidade de vacinação de cada um dos integrantes e trabalhadores indicados a receber as doses da vacina.
“É uma decisão importante do Poder Judiciário, que atende às necessidades do Sistema de Segurança, possibilitando a retomada da vacinação para aqueles que ainda não foram alcançados, bem como para aqueles que vão precisar tomar a segunda dose. Sobre o processo, nós temos todas as informações solicitadas e oportunamente serão encaminhas para o conhecimento e transparência das ações”, destacou Maurício Pinheiro, secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública em exercício.
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Ministério Público investiga ameaça de ex-prefeito do município de Feijó a desembargador após condenação por improbidade administrativa
Operação Algar cumpriu mandados de busca com a participação do Ministério Público e Polícia Militar – Foto: Andryo Amaral
(G1 Acre) – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC) investiga um caso de ameaça de um ex-prefeito do município de Feijó, contra um desembargador do Tribunal de Justiça após ter uma condenação mantida. O caso segue em segredo de justiça, e por isso os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
De acordo com o MP, o suposto autor das ameaças foi condenado em um processo por improbidade administrativa e a decisão foi mantida pelo TJ-AC. Por isso, o ex-gestor foi até o gabinete do desembargador, em março deste ano, para tentar contato. Ao não conseguir, ele proferiu ameaças em frente à equipe do gabinete.
O alvo principal da operação é um ex-prefeito da cidade de Feijó, no interior do estado, que responde a diversas ações por improbidade administrativa. As ameaças ao desembargador teriam sido feitas depois que o ex-gestor teve a condenação mantida em um desses processos que resultou na inelegibilidade do alvo.
“Então, com essa decisão do desembargador, no exercício das suas funções, essa pessoa compareceu ao gabinete e proferiu diversos impropérios. Nesse contexto, inclusive uma ameaça, dizendo que ‘levaria o desembargador para o buraco’, inclusive que o seu irmão, que possuía arma de fogo, poderia ser o executor do crime”, explicou em entrevista coletiva o coordenador do Gaeco, promotor Bernardo Albano.
A investigação deu origem a uma operação denominada Algar, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois alvos nesta quarta-feira (17) em parceria com a Polícia Militar. Os alvos eram o ex-prefeito e seu irmão. De acordo com o promotor, foram apreendidas duas armas, sendo um revólver calibre 38 e uma carabina, que tiveram posse e porte suspensos enquanto a investigação seguir.
O nome da Operação Algar, segundo o MP, faz referência a um sinônimo da palavra cova, por conta da ameaça feita pelo ex-prefeito. O coordenador do Gaeco aponta para a gravidade do caso, que avalia como um atentado ao estado democrático de direito.
“A operação de hoje visa a proteção do estado democrático de direito. Nós não podemos aceitar de modo algum nenhum tipo de intimidação ou ameaça, como o que ocorreu no contexto, a autoridades do poder judiciário ou de qualquer instituição, pois isso provoca um risco ao próprio estado democrático de direito”, enfatizou Albano.
Alvo de operação já foi prefeito de Feijó – Foto: Reprodução / Google Street View
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