Política
De autoria do deputado Jenilson Leite, PL prioriza servidores da segurança, educação, saúde, bancos, limpeza e trabalhador autônomo na vacinação contra a Covd-19
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Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Acre, pelo deputado estadual Jenilson Leite (PSB) que também é médico infectologista, um Projeto de Lei que pretende criar uma lógica de vacinação para as 700 mil doses de vacina Sputnik V, adquira pelo Estado do Acre.
“O vírus está circulando em todos os locais do nosso cotidiano, além disso, o distanciamento social está a cada dia mais difícil de ser praticado. Também vale enfatizar que a atividade laboral de servidores públicos que estão na linha de frente de combate à pandemia e os trabalhadores autônomos que tiram seu sustento de sua própria força de trabalho diária não parou”, afirma o autor.
“Nós temos um calendário nacional que é determinado pelo Ministério da Saúde e passa para os municípios, porém o Estado do Acre está fazendo aquisição direta das vacinas, podemos buscar uma aprovação de lei onde grupos prioritários a partir da auto-observação em saúde venham ser incluídas na lista de prioridade do Estado”, disse Jenilson.
O PL do parlamentar inclui como prioridade o trabalhador autônomos provedor da própria família, Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais, Bombeiros , servidores da educação , bancários, agentes de limpeza urbana e agentes funerários.
Na defesa da inclusão dessas pessoas, o parlamentar argumentou que todos devem ser prioridades do Estado. “Servidores que participam da limpeza fora e dentro dos hospitais, policiais militares, civis e penais que estiveram e continuam na linha frente, os professores estão em casa dando aula online , mas é fundamental que as escolas voltem a funcionar. A vida também precisa voltar a normalidade, isso começa com a vacinação desses grupos”. Jenilson ainda destacou que outras categorias também precisam ser incluídas no calendário estadual.
“Os profissionais autônomos, nós temos aí em torno de 40% da população brasileira que trabalha de maneira autônoma, todos os dias saem de casa para poder buscar o pão de cada dia, temos os bancários que estão até o devido momento na linha de frente, recebendo todos os dias milhares de pessoas para que buscam sacar o seu ordenado , auxílios, então, essa classe precisa ser imunizada o quando antes”, completou o deputado.
Ainda em sua fala, Leite também justificou que é preciso também incluir os garis e agentes funerários, argumentando que essa categoria foi esquecida, mas que ficaram limpando a cidade e levando caixões para os cemitérios.
Ao finalizar, o deputado destacou que espera que o seu projeto possa ser aprovado na Aleac e sancionado pelo governador, “pois estamos propondo a partir de um olhar epidemiológico de um Estado que tem demonstrado que não consegue usar de maneira eficiente o distanciamento social, como forma de corte da cadeia de transmissão, sendo assim precisamos vacinar quem está em contato diário com o vírus para não adoecer e transmitir o vírus para seus familiares”.
Clique aqui e veja o projeto de lei do deputado Jenilson Leite
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Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.
“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.
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