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Ministério Público do Trabalho destina R$ 150.000 para aquisição de cilindros de oxigênio no Acre
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A logística a ser empregada será a mesma, sendo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre – Foto: Cilindro White Martins
MPT – Diante do colapso da saúde em que se encontra o estado do Acre, com leitos de UTI em lotação máxima em quase todos os hospitais, o Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Acre e Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC, realizaram na terça-feira (16), uma ação conjunta que destina recursos oriundos de duas ações trabalhistas.
Somando R$ 150 mil reais para compra de 107 cilindros de oxigênio, a verba é resultante da aplicação de multas por irregularidades trabalhistas em processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
O Ministério Público do Estado Acre e a Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC coordenam o projeto SOS Acre, responsável por captar recursos e doações para combate a pandemia e outras calamidades que acometem o estado, e a destinação do MPT tem como foco principal o enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a prevenção de reserva de oxigênio no estado.
O Acre corre o risco de não dispor de oxigênio a partir do dia 21 de março próximo, e segundo dados atualizados, o estado já registra 63.378 casos de covid-19 e 1.140 mortes (registros do dia 16/3/2021).
Segundo o procurador do Trabalho Anderson Reichow, da 14ª Região de Rondônia e Acre, responsável pela destinação, “é de fundamental importância manter diálogo frequente com Governo do Estado, prefeitos Municipais, gestores de Saúde Estadual e Municipal, objetivando traçar estratégias para atuação conjunta e uniforme, bem como para elaboração e contribuição na operacionalização imediata dos Planos de Contingência para melhor enfrentamento do Novo Coronavírus.”
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, Daniel Gonçalves de Melo, ressalta que “as instituições estão unindo esforços para que, cada uma dentro de sua competência, ajude a reverter esse quadro caótico que vivemos. E nesse ponto a Justiça do Trabalho se coloca sempre à disposição para somar forças nessa corrente”.
No último domingo (14), o Ministério Público do Estado realizou a doação de 50 cilindros e agora colabora com a intermediação dessa nova compra de 107 cilindros de oxigênio, com recursos do MPT em parceria com a Justiça do Trabalho. A logística a ser empregada será a mesma, sendo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre responsáveis por fazer toda a negociação para o transporte do item para o estado.
Com a aquisição dos cilindros de oxigênio para suprir as necessidades mais imediatas nos próximos dias, a ação visa distribuí-los pela rede pública de saúde em tempo hábil, conforme a situação das unidades de saúde com maior déficit e priorizando a distribuição perlo interior do estado, onde não existem usinas de oxigênio para atender a alta demanda dos hospitais, segundo Comitê Estadual de Saúde/Covid-19 e PGJ/SOS ACRE.
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Veja o Vídeo Abaixo: A deputada federal Perpétua Almeida usou a tribuna da Câmara dos deputados para fazer um desabafo sobre a situação em que se encontra a saúde não só do Estado do Acre, como também em todo o Brasil. A parlamentar frisou a respeito das vacinas contra a Covid-19 e questionou quantas vidas poderia ter sido salvas se houvesse um plano de vacinação eficaz.
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Veja o Vídeo Abaixo: “Já são cerca de 6 pessoas beneficiadas, com toda proteção da máquina do Estado. Enquanto as famílias do Brasil ficam sem auxílio, sem emprego e sem vacina, os beneficiários do Bolso Família já contam com: rachadinhas do salário de funcionários fantasma, 89 mil parcelados na conta da esposa, milhões em dinheiro vivo não declarado, dezenas de imóveis suspeitos e mansão própria de seis milhões de reais”, diz a narração.
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Deputado Edvaldo Magalhães denuncia que afastamento de diretora de escola pelo governo de Gladson Cameli foi arbitrário
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) rechaçou a deposição da professora Ada Cristina Nunes Azevedo, do cargo de diretora da Escola Estadual Armando Nogueira, localizada em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, está havendo uma ‘perseguição’ contra a trabalhadora.
“Bastou sair esse vídeo para que rapidamente se tirasse da cartola, como um coelho inventado de último minuto, uma decisão da Secretaria de Educação e um ato do secretário de Educação: afastamento da diretora daquele estabelecimento de ensino. Porque se instalou uma sindicância, cujo o resultado só apareceu depois do vídeo e afastaram a diretora. A acusação? Desvio de merenda. No relatório, assim dizia a matéria que eu li, que foi comprovado que durante a merenda, estavam lá os servidores merendando juntos com os alunos. Sabem quem são os servidores que estavam merendando junto com os alunos? São os terceirizados que o governo não paga, que estão com os salários atrasados. Isso entra no relatório como se um crime cometido fosse, de uma merendeira, uma servente, um vigia merendar junto com os alunos de uma escola. A quantidade de servidores de apoio dessas unidades de ensino é bem menor do que os que faltam no dia da merenda, porque todo dia faltam alunos nas escolas”, disse.
Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, a Escola Armando Nogueira, que é dedicada ao ensino integral, reivindicou no começo do ano o pagamento de gratificações. “Essa escola no início do ano letivo fez paralisações, fechou àquela rua de acesso à escola por conta da gratificação dos professores que atuam no ensino integral. Incomodou a Secretaria de Educação”.
E acrescentou: “Eu assisti a entrevista do secretário de Educação, que para justificar um ato ilegal, porque se uma sindicância afasta o diretor, quem assume é o coordenador de Ensino. Tem que dizer por quanto tempo, as condições que o afasta. O que disse o secretário de Educação? ‘Quando foram prorrogados os mandatos, a Secretaria pode nomear qualquer um’. Não pode. Tem que ter critério para substituição”, afirmou ao dizer que não foram cumpridos os requisitos previstos na lei de gestão democrática das unidades escolares.
Veja o vídeo:
No governo de Gladson Cameli merenda da Escola Armando Nogueira estava sendo feita com carne estragada e com pelanca. pic.twitter.com/IjJj0rcDpO
— 3 de Julho Notícias (@3dejulhonoticia) April 15, 2024
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