Bolsonaro fazendo sinal de arma com as mãos – Foto: Allan Santos/PR

3 de Julho Notícias – Enquanto o povo morre à míngua nas filas de hospitais por falta de UTIs, vacinas ou de fome com o fim do Auxílio Emergencial, o presidente Bolsonaro e seus comparsas no Congresso Nacional aprovaram e promulgaram na última segunda-feira, 5, o PEC Emergencial 186/19, ou PEC da Chantagem.

O projeto relatada pelo Senador Márcio Bittar (MDB/AC), traz sob a cortina de fumaça do retorno do auxílio emergencial medidas de ajustes fiscais e contenção de gastos, que afetam diretamente os investimentos públicos, o funcionalismo, a realização de novos concursos públicos, além de constituir mecanismos para tirar mais dinheiro público para pagar banqueiros.

Os ajustes fiscais mais duros dessa PEC são às condicionantes aplicadas ao atendimento de obrigações sociais do Estado, como saúde e educação, que só poderão ocorrer mediante condições fiscais que dêem segurança de que juros e amortizações das dívidas públicas serão pagos em dia aos seus credores, cuja maior parcela é formada por bancos.

O projeto de Bolsonaro e Márcio Bittar veta, pelos próximos 15 anos, os aumentos e reajustes de servidores públicos, que só poderão ganhá-los por meio de ordem judicial. Veta a criação de cargos que apresentem aumento de despesa, bem como novas contratações e concursos públicos, que só poderão acontecer para a reposição de cargos vagos.

Além de toda essa maldade, o projeto diminuiu o investimento para o auxílio emergencial. Em 2020, esse investimento foi de aproximadamente R$ 290 bilhões, que asseguraram um benefício de R$ 600, durante quatro meses às famílias. Agora, o governo Bolsonaro vai investir apenas R$ 44 bilhões, diminuindo em 7 vezes o volume de recursos previsto para o auxílio emergencial, que não deve ultrapassar R$ 250.

Vale destacar que um dos objetivos centrais da PEC, também foi assegurar que o dinheiro que está sobrando nos fundos sociais, que não forem aplicados por causa do teto de gasto, sirva para pagar mais juros das dívidas públicas com banqueiros.

Tais medidas ignoram a realidade que vivemos de crise e necessidade de investimentos do Estado ou mesmo a projeção de crescimento das demandas por serviços públicos. Como iremos reforçar o trabalho das instituições públicas durante os próximos 15 anos sem ampliação de vagas e contratação de novos servidores públicos? Como iremos conseguir manter o trabalho delas com aumento de população? Como vamos sobreviver sem mais investimentos em saúde, assistência social e educação?

São perguntas que, na minha opinião, devem ser respondidas no Acre, pelo relator do texto da PEC, Senador Márcio Bittar e pelos parlamentares federais acreanos que foram a favor de mais uma medida amarga do presidente Bolsonaro, Senadores Sérgio Petecão PSD e Mailza Gomes, Deputados Federais; Flaviano Melo MDB, Jessica Sales MDB, Alan Rick DEM, Vanda Milani SOLIDARIEDADE e Mara Rocha PSDB.

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