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Consumidor: Servidores do Procon participam de novo módulo de capacitação
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Os servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) que atuam na Central de Atendimentos de Rio Branco (OCA) participaram nesta terça-feira, 16, do segundo módulo de capacitação para abertura de reclamação direta para audiências de conciliação.
No curso, foram abordadas novas noções administrativas, análises técnicas dos documentos necessários para realizar uma mediação e o aprimoramento da metodologia para o agendamento das audiências, além da inclusão das informações no sistema da autarquia.
“Concluímos mais uma etapa de capacitação com a nossa equipe e, neste módulo, usamos a estrutura utilizada na OCA para atender o cidadão, aplicando todos os conhecimentos teóricos na prática”, destaca o supervisor do núcleo de audiências do Procon/AC, Daniel Jordão.
A capacitação é fruto do Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), assinado no início de janeiro, que resultou em um convênio entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o Procon/AC, para ajudar as partes de conflitos consumeristas a chegarem a um acordo.
“O ideal é que o consumidor tenha sua demanda atendida de forma imediata pela empresa reclamada. Caso haja dificuldade para um possível acordo, o Procon/AC, com o apoio do TJAC, promove uma audiência para conciliar as partes e instruir o processo, visando o seu regular prosseguimento, de forma remota, prezando pela saúde de todos”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
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Consumidores e fornecedores: Procon retoma audiências de conciliação em formato online
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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