MP-AC recomenda que governo proíba eventos religiosos presenciais aos fins de semana e feriados — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Após o governo do Acre publicar medidas mais restritivas que devem ser adotadas aos finais de semana e feriados por conta do avanço da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu que seja proibida a realização de ventos religiosos presenciais nesse período. Do G1 Acre
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A recomendação, assinada pela procuradora-geral do MP-AC, Kátia Rejane Rodrigues, e demais membros do Gabinete de Crise da instituição, também dá um prazo de 72 horas para que o estado informe se acata ou não o pedido. Em caso de não aceitar, o governo deve ainda indicar os motivos.
“Não há espaço para a ponderação de que a liberdade religiosa e o culto estariam sendo violados por outros direitos, pois há uma restrição internamente imanente. Além disso, a atividade religiosa que não cumpre sua função social deixa de ser direito, porque passa a configurar uma atitude antissocial”, pontua a recomendação.
Liberação das igrejas
Mesmo com o reenquadramento dos setores do comércio e de serviços considerados não essenciais que devem fechar aos finais de semana, segundo o governo, as igrejas podem continuar abertas no Acre, com capacidade de 20%.
O governo informou que o entendimento era de que as igrejas contribuem de forma social e emocional no período de pandemia.
As novas medidas que flexibilizaram o funcionamento das atividades não essenciais durante a semana e suspensão aos finais de semana foram anunciadas pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, na segunda-feira (1).
No entanto, após ampla divulgação, o governo do estado decidiu adiar o início das medidas mais restritivas, que deveriam ser adotadas a partir deste fim de semana, para o próximo dia 13. O decreto com o adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), na quinta-feira (4).
Conforme a publicação, o adiamento se deu uma vez que, devido ao feriado de segunda-feira (8), do Dia da Mulher, a aplicação imediata das medidas poderia causar aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o final de semana nos supermercados e outros estabelecimentos.
O decreto suspendia a abertura do comércio em geral, como supermercados e postos de combustíveis nos fins de semana.
A reportagem entrou em contato com a porta-voz do governador, Mirla Miranda, para saber se já há um posicionamento sobre a recomendação, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
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