O chefe do executivo de Epitaciolândia prefeito Sérgio Lopes e o vice Professor soares, se reuniram com a categoria da educação na noite desta sexta dia 26, para deliberar sobre vários pontos referentes ao piso salarial e descontos referente a ação do TCE que tornou nula a lei que dava aumento de 10% em 2016 para professores e reajuste para servidores da educação.

A ação do TCE não cabe mais recursos pois gestores anteriores nada fizeram para resolver o problema e hoje terão que devolver os valores que foram pagos indevidamente, segundo consta nas sentenças do próprio Tribunal de Contas do Estado do Acre.

A reunião que aconteceu na Sede do Sinteac, foi realizado em dois momentos, no primeiro, foi com a categoria de professores tendo como assunto principal o pagamento do piso nacional do magistério e retroativos, tendo em vista que os professores ganharam a ação no ministério do trabalho no final do ano de 2020.

Na ocasião o prefeito Sérgio Lopes garantiu que pagará o piso ainda este mês, assim que o jurídico emitir o parecer técnico como havia prometido. “Queremos pagar ainda neste mês de março o piso para todos os professores municipais que ainda não recebem, mesmo aqueles que não ajuizaram ações também serão contemplados.” Pontuou Lopes.

Já o retroativo o prefeito aguarda uma contraproposta da categoria para negociar os valores e começar a pagar até o mês de agosto de forma parcelada ou por lotes de acordo com que a categoria achar melhor.

No segundo momento foi a conversa com os servidores que tiveram os maiores descontos por causa da ação do TCE que tornou nulo o ato que concedia aumento e reajustes salariais em 2016. Lopes fez uma breve explanação sobre o real motivo da retirada dos reajustes para categoria. “Nós rebemos essa herança desagradável das gestões anteriores que cometeram atos irresponsáveis prejudicando a todos vocês, mesmo com muita tristeza hoje só me resta cumprir o que determina a lei, não posso

continuar pagando o reajuste que foi nulo pelo TCE e sofrer as penalidades e ter que devolver os valores pagos.” O Chefe do Executivo ouviu atentamente as colocações do advogado e da presidente do Sinteac Professora Rosana e ainda dos servidores e dos vereadores Messias Lopes, Pantico e Zé Maria.

No final foi tirado o encaminhamento de que os dois setores Jurídicos do Sinteac e prefeitura busquem saídas legais para resolver a problemática, enquanto aguarda uma ação que tramita no Tribunal Regional do Trabalho com um mandado de segurança impetrada pela representação da categoria.

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Veja o Vídeo: Após a repercussão negativa da PEC 186 que tem como proposta a desvinculação de recursos da educação e da saúde criada pelo senador Márcio Bittar para ser aplicado no auxílio emergencial e que gerou uma repercussão negativa, pois querem retirar recursos de classes que já não dispõe de uma grande quantidade de verba, mas sim só do garantido por lei.

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