Delegado Pedro Resende diz que investigação foi em cima de um contrato específico — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

A Polícia Civil prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (12), seis pessoas envolvidas em uma suposta fraude em licitação pública. De acordo com a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), houve superfaturamento e sobpreço na compra de computadores para a Secretaria de Educação do Estado (SEE). Do G1 Acre.

Dos presos, três são funcionários da secretaria e outros três são da empresa que ganhou a licitação para a venda das máquinas. O dono da empresa, Cristiano Ferreira está preso e também o ex-secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão.

O delegado Pedro Resende, que presidiu as investigações, disse que a fraude foi constatada em um levantamento feito pelo Tribunal de Consta do Estado (TCE).

“Estava sendo feito um levantamento com relação a 2 mil computadores pela Secretaria Estadual de Educação e foi apontado um superfaturamento, dos computadores já pagos, e sobpreço nos que ainda faltavam pagar”, disse.

Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. Além das prisões, diversos documentos foram recolhidos e o delegado pediu ainda o bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões de contas bancárias, valor que é referente ao prejuízo ao poder público.

A ata de adesão foi assinada ainda no final de 2019. Resende destacou ainda que a investigação foi somente com relação a esse contrato onde foi constatada a fraude, então as investigações foram encerradas.

“É um contrato específico, nós não estamos investigando pessoas, mas fato e o fato era despesa de licitação, investigamos, foi feita a operação e pronto”, disse.

Em nota, a SEE disse que sempre colaborou com as investigações e que não compactua com as ações de ilegalidade do grupo.

“Todas as informações técnicas e jurídicas acerca da aquisição dos computadores nunca foram omitidas e desde o primeiro momento estiveram (e estão) à disposição dos órgãos fiscalizadores. A SEE não compactua com qualquer ilegalidade e trabalha para que todos os processos sejam feitos dentro da lei. Dos 2 mil novos computadores adquiridos, apenas 200 não foram entregues no ano passado devido a pandemia que assolou o mundo, o Brasil e o Acre. Eles serão entregues às escolas ao longo de 2021”, diz.

Os suspeitos estão sendo interrogados e devem ser encaminhados ao presídio após exame de corpo de delito.

A operação intitulado de “Trojan”, que vem da mitologia grega e faz referência a “Cavalo de Tróia” que também é um dos vírus mais comuns em computadores.

Confira a nota da SEE na íntegra:

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) vem, por meio desta nota esclarecer os fatos acerca da aquisição de 2 mil computadores de última geração para as escolas de Rio Branco e também do interior.

Os procedimentos realizados pela SEE em relação a aquisição dos computadores estão todos dentro da legalidade.

A SEE aderiu a uma ata de registro de preços em 2019 levando em conta o princípio da economicidade, já que equipamentos de informática são baseados no dólar.

A partir da adesão a esta ata de registro de preço, houve na época da compra uma economia de mais de R$ 400 mil em relação aos preços praticados hoje no mercado.

O quantitativo inicial de 2 mil computadores adquiridos pela SEE foi suficiente para atender apenas uma necessidade inicial das escolas.

Todos os processos para a aquisição dos computadores foram analisados e aprovados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Neste momento, inclusive, os processos estão sendo analisados e apreciados por auditores e pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por realizar tudo dentro da legalidade e da normalidade, a SEE está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Aliás, todas as informações técnicas e jurídicas acerca da aquisição dos computadores nunca foram omitidas e desde o primeiro momento estiveram (e estão) à disposição dos órgãos fiscalizadores.

A SEE não compactua com qualquer ilegalidade e trabalha para que todos os processos sejam feitos dentro da lei.

Dos 2 mil novos computadores adquiridos, apenas 200 não foram entregues no ano passado devido a pandemia que assolou o mundo, o Brasil e o Acre. Eles serão entregues às escolas ao longo de 2021.

Os outros 1.800 novos computadores já foram todos distribuídos às escolas e já estão em pleno funcionamento, atendendo as demandas das secretarias escolares.

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