MP-AC identificou falta de extintores, de servidores, acessibilidade e outras irregularidades no Lar Vicentino — Foto: Reprodução

A direção da Instituição de Longa Permanência para Idosos, o Lar Vicentino, em Rio Branco, recebeu uma notificação do Ministério Público para corrigir algumas irregularidades identificadas e melhorar a prestação de serviço no local. Do G1 Acre.

Os problemas são investigados pelo órgão desde 2018 pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência.

O MP-AC pediu um relatório sobre as condições do local para o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e, em outubro de 2020, fez uma vistoria na instituição junto com o promotor Júlio César de Medeiros. Além dessa vistoria, a instituição também foi inspecionada pelo Corpo de Bombeiros do Acre, Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).

Os laudos desses órgãos apontaram outras irregularidades. Atualmente, a instituição abriga 56 idosos.

“Todavia, o mais prudente, equilibrado, adequado e eficiente é buscar a resolução do problema extrajudicialmente ou, no caso, administrativamente, vez que o parquet almeja com a presente medida, nada mais que a defesa dos direitos indisponíveis da pessoa idosa”, destaca um trecho do documento.

Entre os problemas encontrados estão:

Não existe Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros;

Ausência de alvará sanitário;

Ausência de Plano de Atendimento Individualizado ao Idoso;

Contratos escritos de prestação de serviço com os idosos desatualizados;

Extintores de incêndio em número inferior ao exigido, distribuídos aleatoriamente e sem manutenção;

Número insuficiente de cuidadores dos idosos;

Número insuficiente de pessoal da limpeza;

A unidade não tem psicólogo, nutricionista e assistente social;

Falta de acessibilidade nos banheiros e rampas;

Ausência de campainha de emergência nos dormitórios.

A coordenadora administrativa do Lar Vicentino, Simone D’Avila Aires, explicou que recebeu a notificação do MP-AC às 11h dessa quinta-feira (11), mas que ainda não teve tempo de ser reunir com a equipe para saber o que já foi ou não cumprindo da recomendação.

“Recebi o documento, não tive tempo de ler todo, mas, pelo o que li, já foram feitas algumas mudanças. Ainda tenho que sentar e saber o que foi feito”, resumiu.

Assaltos

Outro problema detectado pelo MP-AC é com a segurança do local. Entre os diversos registros, durante uma dessas invasões de criminosos, uma idosa ficou ferida em novembro do ano passado. Dois criminosos entraram no asilo pela parte da noite e roubaram televisão, ar-condicionado e outros objetos.

Além disso, a dupla ainda agrediu fisicamente uma idosa deficiente, que estava acamada, causando vários hematomas na vítima. Quatro pessoas foram indiciadas pelo crime. Dentre eles, dois vão responder por receptação.

“Essas invasões se tornaram corriqueiras para o cometimento de furtos de bens no interior da referida instituição, ressaltando, ainda, que a direção não vem tomando providências para garantir a segurança dos idosos e nem registrando os boletins de ocorrência para apuração dos crimes”, diz.

No documento, o promotor determina que a direção relate todas as invasões e crimes que ocorrem no asilo em uma delegacia da Polícia Civil para que os casos sejam investigados.

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