Policial penal que matou vendedor de picolé com tiro nas costas teve pedido de liberdade negado — Foto: Arquivo

A Câmara Criminal negou um pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, acusado de matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, no dia 12 de dezembro do ano passado, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. Do G1 Acre.

A decisão, assinada pelo desembargador Pedro Ranzi, foi dada na última segunda-feira (8). Entramos em contato com o advogado de Lopes, Maxsuel Maia, que informou que a defesa vai entrar com um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope).

“Na visão da defesa, a prisão é desnecessária e ilegal. O Alessandro é tecnicamente primário, possui residência fixa, é servidor público há mais de 12 anos e sua liberdade não representa risco algum ao processo. O desembargador Pedro Ranzi é o relator do pedido e acaba de negar a liminar. Contra essa medida, subiremos um novo habeas corpus ao STJ, pedindo a superação da súmula 691 do STF, já que a decisão afronta os entendimentos pacificados do STJ e STF. Depois disso, faremos a sustentação oral do mérito aqui na Câmara Criminal. Temos ciência de que o caso envolve grande repercussão, mas não mediremos esforços para que a Justiça seja feita. É o que queremos: Justiça”, disse o advogado.

O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no final de dezembro e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 12 de janeiro. O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A denúncia acusa Lopes por homicídio por motivo torpe, crime hediondo.

Em decisão assinada da pelo juiz Alesson Braz, no dia 14 de janeiro, a justiça recebeu a denúncia contra o policial e determinou a citação dele para responder às acusações dentro de 10 dias.

Denúncia do MP

Na denúncia, o MP aponta que, segundo os autos, nos momentos que antecederam a morte do vendedor de picolé, ele e o policial discutiram dentro de um bar, o que motivou a vítima a se armar com uma faca.

“Somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas)”, destacou o promotor na denúncia.

“A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro, todavia, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O denunciado agiu com torpeza, eis que motivado por vingança relativa a uma agressão pretérita e no momento em que a vítima já se encontrava em fuga, não mais oferecendo-lhe qualquer perigo atual ou eminente”, continuou.

O documento do MP destacou ainda que as evidências para enquadrar o policial penal estão no inquérito policial, assim como no laudo cadavérico. Ainda segundo o MP, o policial se manteve calado durante depoimento policial.

Dois dias após o crime, a Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do policial penal.

Vídeo do policial perseguindo vítima

Conseguimos ter acesso as imagens da câmera de segurança que registrou parte da movimentação em frente ao bar onde o policial matou o picolezeiro.

Nas imagens, é possível ver que Gilcimar chegou ao bar às 9h do dia 12 de dezembro. Logo depois, o policial penal chega em um carro vermelho acompanhado de um amigo. Por volta das 09h50, há uma movimentação na entrada do bar.

Gilcimar sai e pega algo que a polícia acredita ser faca no carrinho de picolé, quando ele volta para entrada do bar, leva um tapa do policial penal e reage, o ferindo no ombro. Em seguida, o picolezeiro sai correndo e some das imagens. Já Alessandro, sai do bar, vai no carro, pega a arma, e começa a perseguir a vítima e some das imagens.

Menos de dois minutos depois, ele volta ao bar acompanhado de outro rapaz, logo em seguida, as imagens registram correria e um tumulto na região da rua aonde o policial atingiu o picolezeiro.

Alessandro e a pessoa que estava com ele entram no carro e saem em alta velocidade, quase atingindo um carro que estava parado próximo ao local. Às 10h, as pessoas do bar guardam o carrinho do picolezeiro.

O advogado Alcides Pessoa, que acompanhou o policial penal na delegacia no dia da prisão, chegou a dizer que a defesa iria trabalhar para manter a tese da legítima defesa.

Outros crimes

Conforme a certidão de antecedentes criminais do policial, ele tem ao menos seis ações na Vara de Proteção à Mulher com relação a crimes de ameaça, difamação e violência doméstica contra mulher.

A primeira ação é de agosto de 2010 de uma mulher pedindo medidas protetivas de urgência, após denunciar que foi vítima de ameaça. Segundo o documento, naquela data, a mulher teria sido agredida verbalmente, além de ser ameaçada de morte pelo policial.

No mês de setembro daquele mesmo ano, um outro inquérito policial foi instaurado após denúncia de difamação contra o policial.

Passados quatro anos, a mesma mulher que fez a denúncia em 2010 pelo crime de ameaça, voltou a pedir medida protetiva contra o servidor público, em junho de 2014. Em abril de 2017, a Vara de Proteção à Mulher recebeu uma nova ação, dessa vez por violência doméstica contra a mesma vítima.

Em janeiro de 2018, a mesma mulher registrou mais uma denúncia também de violência doméstica. A última ação movida por essa vítima foi em fevereiro de 2020, tratando novamente de violência doméstica. Sobre esse último caso, a denúncia foi oferecida em março deste ano e recebida pela Justiça ainda em março.

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