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RBTrans estuda reinstalar radares desativados em Rio Branco desde 2019, mas não define prazo

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Radares foram desativados pelo Detran-AC em maio de 2019 e prefeitura não retomou serviço — Foto: Duaine Rodrigues/G1/Arquivo

A Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) avalia reinstalar os radares de trânsito, desativados na capital acreana desde maio de 2019. A informação foi confirmada pelo procurador-jurídico da RBTrans, Vicente Araújo Prado, que não deu prazo para o retorno. Com informações do G1 Acre.

“Vamos fechar parceria com a PM para fiscalização, o Detran para operacionalização, e uma empresa capacitada. Vamos ter que abrir um processo de licitação. Isso no momento certo”, destacou.

Antes da volta dos equipamentos, a superintendência diz que pretende resolver outras prioridades, como a crise com o sistema de trânsito público da capital.

Os equipamentos foram desativados em 2019 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) após o Estado rescindir o contrato com a empresa que prestava serviço de monitoramento eletrônico no trânsito de Rio Branco por se tratar de questão de competência municipal.

Em fevereiro do mesmo ano, o governo passou a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres do município à prefeitura. Já em julho, a RBTrans informou que não tinha previsão para reinstalar os equipamentos e, apesar da ausência da fiscalização eletrônica, as placas de sinalização que mostram o limite de velocidade estão por toda parte.

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As causas que levaram essa desativação são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF-AC). O órgão federal informou, no início do mês de janeiro, que instaurou um procedimento administrativo e encaminhou ofício pedindo explicações ao Detran, RBTrans e à Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF-AC).

Até a quinta-feira (28), a A RBTrans disse que ainda não foi notificada oficialmente pelo órgão federal.

Intenção de retorno

Ainda segundo o procurador Vicente Prado, a RBTrans entende que tem que cumprir toda legislação municipal de trânsito, entre elas a fiscalização eletrônica. Contudo, a prioridade do órgão apontada pelo prefeito Tião Bocalom é melhorar a qualidade do transporte público, reduzir a tarifa cobrada e resolver a situação com as empresas.

Prado acrescentou que, contudo, ainda não há data definida para essa reinstalação. Ainda segundo o procurador, a superintendência precisa montar uma estrutura para atender a demanda.

“Para funcionar direitinho, precisa de uma estrutura funcionando com a contratação de empresas. Para instalar essa fiscalização, precisamos fazer a sinalização vertical e horizontal em toda cidade. Há prioridade de fazer campanhas também de trânsito, educar os motoristas. Vamos ter que abrir uma licitação, a empresa vem e instala através de estudo pela cidade”, concluiu.

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Veja o Vídeo: O prefeito da segunda maior cidade do Acre, Zequinha Lima, se pronunciou sobre o decreto com medidas mais rigorosas. O governador do Estado decretou o fechamento do comércio, igrejas, academias e outros. Segundo o Decreto 5.496, durante a Bandeira Vermelha estarão autorizados a funcionar estabelecimentos como supermercados, mercantis e congêneres; farmácias; clínicas médicas, psicológicas, odontológicas e veterinárias; espaços de fisioterapia; laboratórios; óticas; oficinas mecânicas no geral; bancos; hotéis; funerárias; postos de combustíveis; lojas de materiais de construção; indústria em geral com atendimento ao público mediante agendamento; além empresas de alimentos, medicamentos, águas, gás, produtos de limpeza, higiene e de EPIs.

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Veja o Vídeo Abaixo: Um adolescente de apenas 11 anos foi resgatada acorrentado em um barril pela Polícia Militar, os militares foram surpreendidos com uma cena deplorável, tratava-se do garotinho acorrentado sem água e sem comida, apresentando subnutrição e desidratação. A polícia apurou que o garoto era mantido naquela situação há pelo menos 7 anos, quando foi adotado pela família. 

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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