A especialista classifica como “promiscuidade jamais vista no processo penal” e afirma que as mensagens mostram Moro e Deltan articulando a acusação – Foto: Jane de Araújo – Agência Senado

Brasil 247 – Após a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva divulgar diálogos envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato que apontam a parcialidade e o conluio para condenar o ex-presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou o Twitter para pedir a “prisão de toda a quadrilha” que montou uma arapuca para fraudar a história brasileira”. Ele também pediu que o Supremo Tribunal Federal anule o processo que resultou na condenação de Lula no âmbito da Lava Jato.

“As novas aberrações da #Lavajato vão além da mera promiscuidade entre @SF_Moro e @deltanmd. O bando, chefiado por Moro,montou uma arapuca para fraudar a história brasileira. Mais do que declarar a parcialidade do Torquemadas, a democracia impõe a prisão de toda quadrilha. #AnulaSTF”, escreveu Calheiros na rede social. 

Confira a postagem de Renan Calheiros sobre o assunto. 

Leia matéria da Rede Brasil Atual sobre o assunto:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu acesso às mensagens da força-tarefa da Lava Jato vazadas por hackers, que foram classificadas como ‘Vaza Jato’, pelo The Intercept. As conversas suspeitas, entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da investigação Deltan Dellagnol, foram colocadas sob sigilo nesta quinta-feira (28), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

A defesa de Lula incluiu na ação, sobre o acesso às conversas, uma petição em que os próprios advogados divulgam algumas mensagens já analisadas por um perito judicial. O profissional já analisou cerca de 10% dos 740 gigabytes de dados fornecidos. A revistaVeja publicou, nesta sexta-feira (29), parte do conteúdo apresentado ao STF pela defesa como sua “análise preliminar”.

Em uma das mensagens, trocadas em 23 de fevereiro de 2016 e incluídas pela defesa de Lula na ação, Moro pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”. Dallagnol responde que os procuradores guiariam uma delação do então deputado Pedro Correa. “Estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC (Paulo Roberto Costa)”, escreveu.

Em outra conversa de 2015, Moro e Dallagnol falam sobre investigações sobre contas no exterior. Então, o procurador citar uma reunião com “os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita”. No ano seguinte, o ex-procurador suíço Stefan Lenz, que liderava as investigações contra a Petrobras e a Odebrecht na Suíça, sugeriu ao procurador Orlando Martello, da Lava Jato, que a estatal brasileira o contratasse para ampliar a possibilidade de a empresa recuperar dinheiro desviado. A carta faz parte dos documentos obtidos por Lula e publicada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL.

Defesa de Lula

De acordo com a reportagem da Veja, os advogados do ex-presidente dizem ser possível “já constatar, para além da escancarada ausência de imparcialidade que deveria haver entre juiz e acusação”. A efetiva existência de troca de correspondência entre a “força-tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça.

A defesa argumenta ainda que os documentos e informações configuram “quebra da cadeia de custódia relacionada aos sistemas da Odebrecht” e consta a “a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.

O sigilo da ‘Vaza Jato’ foi decretado a pedido da defesa de Lula “por haver nos autos material que a defesa considerou ser sigiloso”. Em dezembro, Lewandowski havia determinado à Justiça Federal que as mensagens apreendidas deveriam ser compartilhadas com os advogados do ex-presidente. Nesta última quarta-feira (27), um grupo de sete procuradores, composto por membros e ex-integrantes da Operação Lava Jato, enviou a Lewandowski um pedido de reconsideração das decisões que deram a Lula o direito de acessar o material apreendido.

Críticas

A professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux discordou da decisão de Lewandowski sobre o sigilo. A especialista classifica como “promiscuidade jamais vista no processo penal” e afirma que as mensagens mostram Moro e Deltan articulando a acusação – o que é proibido por lei. “As mensagens mostram que eles se juntaram com o objetivo de condenar Lula. Em qualquer país sério do mundo uma conduta assim de um juiz dava até cadeia”, disse no Twitter.

O advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de Paris, André Dourado, também chamou a ação de “vergonhosa”. “Esses processos não terem sido anulados até hoje é um absurdo tão grande quanto as coisas do Bolsonaro. Imagina se fosse o juiz combinando com advogado a defesa do réu. Isso continuar valendo é vergonhoso para o país”, publicou no Twitter.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) lembra que as mensagens da Vaza Jato, divulgadas pelo The Intercept, antes da decretação do sigilo pelo Ministro Lewandowski, “já são suficientes para entender o medo de Moro e Dallagnol”. “Trata-se de formação de quadrilha para perseguir Lula e ganhar dinheiro prestando serviço aos Estados Unidos”, afirmou.

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