Com parte de pavilhão interditado há quase 4 anos, presídio de Rio Branco tem quase o dobro da capacidade de presos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

O Complexo Penitenciário de Rio Branco ainda enfrenta um problema antigo: a superlotação. Ele, que é o maior presídio do estado do Acre, tem atualmente 3.339 presos, sendo que a capacidade da unidade é para receber 1.685 detentos. Com informações do G1 Acre.

A unidade conta com 15 pavilhões, sendo que o pavilhão C da Unidade de Recolhimento Provisório dentro do Complexo Penitenciário foi interditado no ano de 2017. E de lá para cá pouca coisa foi feita para que o local fosse reabilitado e voltasse a receber presos.

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, informou que parte desse pavilhão voltou a receber detentos e tem atualmente 50 apenados, sendo que a capacidade é para 70. Já a outra parte do pavilhão C teve algumas celas reformadas e hoje recebe apenas presos em tratamento de tuberculose, que precisam ser isolados dos demais.

“De fato, está interditado hoje para convivência normal e o Iapen hoje tem um cronograma, já um projeto arquitetônico para reforma não só do pavilhão C, mas dos demais pavilhões. Um lado serve para convivência normal, que tem 50 presos, e o outro lado que foi interditado algumas celas passaram por intervenções, melhorias como pintura, e servem para abrigar presos com tuberculose pelo menos aí durante o prazo de 15 dias do tratamento para poder voltar às celas de convivência normal”, afirmou Cunha.

Entramos em contato com o promotor Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio do Ministério Público, para saber se o órgão tem acompanhando situação do Complexo Penitenciário de Rio Branco e se há alguma medida em andamento, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

Interdições

O problema da superlotação da unidade penitenciária de Rio Branco e de todos os presídios do estado é antigo. Em maio de 2014, as Unidades de Regime Provisório (URP) e de Regime Fechado (URF-01), ambas localizadas no Complexo Penitenciário de Rio Branco, foram interditadas pela Vara de Execuções Penais (VEP). Entre as irregularidades apontadas estavam as condições insalubres e a superlotação das celas.

A decisão foi da juíza Luana Campos, que já havia anunciado a possibilidade de interdição, uma vez que situação no sistema carcerário na capital, segundo ela, estava ‘insustentável’. Com a medida, ficou proibida a entrada de novos detentos, pelo período de três meses.

Dias depois, a juíza voltou atrás e decidiu revogar a interdição. A decisão foi tomada depois que a Secretaria de Segurança Pública do Acre apresentou uma proposta de adequação.

Em dezembro de 2015, a mesma magistrada voltou a interditar as Unidades de Regime Provisório e de Regime Fechado. A medida foi tomada novamente por conta da superlotação dos presídios e pela falta de cumprimento das medidas acordadas com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre.

Já em janeiro de 2016, a Justiça do Acre acolheu um pedido do Iapen e da Procuradoria Geral do Estado e suspendeu a interdição das unidades. Em 2017, o pavilhão C da unidade foi interditado devido às condições do local.

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