A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira (18) para dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) não impediu o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) de enfrentar a pandemia, mas sim impediu que Bolsonaro cancelasse medidas de isolamento social em estados e municípios.

Medida Provisória

Agência Senado – O assunto foi parar na Suprema Corte depois que o PDT questionou a validade da Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341. Entre outras providências, a MP restringe a liberdade de prefeitos e governadores na tomada de ações contra a pandemia.  

Para os ministros do STF, o governo federal somente pode definir sobre serviços e atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos prefeitos e governadores regulamentarem a situação em seus respectivos territórios. 

A decisão foi tomada em sessão realizada por videoconferência. Em março, o ministro Marco Aurélio já tinha deferido uma medida cautelar, acolhendo o questionamento do PDT, com o argumento de que havia a violação da autonomia dos entes federados. 

Outros pontos da medida provisória continuam valendo, visto que os ministros não viram irregularidade no restante do texto.  

Veja o card postado pela parlamentar em seu perfil de rede social;

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Fonte: Notícias da Hora