Seja pagamento de fornecedores, convênios, compras, diárias de servidores, passagens aéreas e outros serviços de rotina da administração, seja em que esfera for, é obrigação por lei detalhar esses gastos.

Desde o dia primeiro de janeiro deste ano, a página do Portal Transparência do estado do Acre não é atualizada. Não se sabe ainda se passa por adequações, ou é algum problema técnico.

Tentamos fazer contato com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, mas não obtivemos retorno de alguém que soubesse dar explicações sobre o caso.

A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público.

Link para entrar no Portal Transparência