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Calendário de pagamento do licenciamento em 2021 começa em janeiro e vai até outubro

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Muita gente ainda tem dúvidas sobre as obrigações dos proprietários de veículos quanto ao pagamento do licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A diferença é simples: enquanto o IPVA é um imposto fixo sobre a propriedade do veículo e de recolhimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o licenciamento é uma autorização que garante que seu veículo possa continuar a trafegar livremente pelas ruas e estradas, e é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O licenciamento depende do pagamento do IPVA. Caso o proprietário esteja com o IPVA atrasado, não é possível fazer a renovação do licenciamento do veículo. Trafegar sem o documento ou com o documento vencido é considerado uma infração de trânsito gravíssima.

O calendário para o pagamento dos dois tributos tem início em janeiro e vai até o mês de outubro, e está estabelecido de acordo com os finais de placas dos veículos.

Importante ressaltar que se o proprietário optar pelo pagamento do IPVA parcelado, ou seja, por cotas, o vencimento do licenciamento é na mesma data da última cota do IPVA.

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Para ter acesso aos boletos de recolhimento dos impostos é necessário acessar o site www.detran.ac.gov.br . Os dados referentes ao licenciamento de 2021 estarão disponíveis a partir do mês de janeiro.

“Após a quitação dos débitos, o proprietários devem entrar na plataforma de autoatendimento no site do Detran/AC para obter o documento do veículo”, informou  o presidente da autarquia Luiz Fernando Duarte.

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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