TUDO SOBRE POLÍTICA II
STF determina que Bolsonaro deve respeitar lista tríplice na escolha de reitores de universidades
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A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin. (Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)
Brasil 247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que Jair Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.
O ministro tomou a decisão em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária.
“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, disse o ministro Fachin.
“Regime no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal. Afora estas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do Presidente da República”, acrescentou o magistrado em seu voto.
A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin.
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Prefeitura de Epitaciolândia avança na recuperação de ramais, comunidade do Baixa Verde é atendida
Assessoria – Dando sequência ao programa de recuperação de ramais, a prefeitura de Epitaciolândia continua avançando na recuperação de ramais e reconstrução de pontes, os serviços de limpeza e piçarramento já estão sendo concluídos no Ramal da Baixa Verde.
Dezenas de famílias estão sendo atendidas, além disso, vai garantir o transporte escolar, segundo o prefeito Sérgio Lopes, a meta é aproveitar bem o verão e avançar cada vez mais.
“Estamos trabalhando de forma intensa na recuperação de pontes e melhoramento de ramais, estamos concluindo os serviços de limpeza e piçarramento do ramal da Baixa Verde, além disso, estamos trabalhando em outros ramais e reconstruindo várias pontes para garantir o direito de ir e vir e o escoamento da produção aos nossos produtores rurais. ” Pontuou
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