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MP vai trabalhar em parceria: Governo inicia processo de auditoria do programa Ruas do Povo no âmbito do Depasa
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O governo do Acre instituiu o grupo de trabalho interinstitucional, de caráter multidisciplinar, destinado à realização de auditoria técnica sobre o programa Ruas do Povo, no âmbito do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa).
A auditoria foi solicitada por meio do decreto nº 7.107, de 19 de outubro de 2020, em atendimento à solicitação da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social (Ppatrimpu).
Por meio de portaria da Controladoria Geral do Estado (CGE) publicada no Diário Oficial do Acre em 5 de novembro, foram nomeados integrantes do grupo de trabalho dez servidores distribuídos entre as áreas contábil, jurídica, de auditoria e de engenharia.
Os servidores são representantes dos seguintes órgãos e entidades: Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Depasa e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Nesta terça-feira, 8, foi realizada a primeira reunião com a equipe que irá elaborar relatório de auditoria técnica sobre o programa. O controlador geral do Estado, Luis Almir Soares, é o coordenador do grupo. De acordo com Soares, durante a reunião foram definidos o trabalho em campo e a análise de contratos do programa, que recebeu um bilhão de reais para a realização das obras.
“É de determinação do governador Gladson Cameli que o assunto seja apurado, pois existem denúncias gravíssimas desse um bilhão de reais envolvido no programa Ruas do Povo, que trata não só dos materiais indevidos como também dos contratos assinados e não executados”, ressaltou o controlador.
“Vamos verificar esse um bilhão de reais iniciando por 600 milhões que foram aplicados em Rio Branco e depois os 400 milhões destinados ao interior do estado, investigando os pagamentos integrais dos contratos que não foram executados”, destacou Soares.
De acordo com a promotora de Justiça Mirna Mendonza, o Ministério Público do Acre atua no processo de apuração das responsabilidades no programa: “Todos do grupo estão trabalhando no sentido de apurar o que ocorreu, já que a população não usufrui o que foi gasto, pois os esgotos não funcionam.
O MP vai trabalhar em parceria com a comissão. “Nós vamos responsabilizar todos os que têm relação com os pagamentos realizados por serviços que não foram feitos, ou feitos com baixa qualidade”, pontuou a promotora.
De acordo com o decreto, o grupo de trabalho interinstitucional terá duração de 180 dias, contados da data de designação de seus representantes, e poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. O relatório final de auditoria técnica formulado pelo grupo será encaminhado ao controlador geral do Estado.
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Ministério Público investiga ameaça de ex-prefeito do município de Feijó a desembargador após condenação por improbidade administrativa
Operação Algar cumpriu mandados de busca com a participação do Ministério Público e Polícia Militar – Foto: Andryo Amaral
(G1 Acre) – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC) investiga um caso de ameaça de um ex-prefeito do município de Feijó, contra um desembargador do Tribunal de Justiça após ter uma condenação mantida. O caso segue em segredo de justiça, e por isso os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
De acordo com o MP, o suposto autor das ameaças foi condenado em um processo por improbidade administrativa e a decisão foi mantida pelo TJ-AC. Por isso, o ex-gestor foi até o gabinete do desembargador, em março deste ano, para tentar contato. Ao não conseguir, ele proferiu ameaças em frente à equipe do gabinete.
O alvo principal da operação é um ex-prefeito da cidade de Feijó, no interior do estado, que responde a diversas ações por improbidade administrativa. As ameaças ao desembargador teriam sido feitas depois que o ex-gestor teve a condenação mantida em um desses processos que resultou na inelegibilidade do alvo.
“Então, com essa decisão do desembargador, no exercício das suas funções, essa pessoa compareceu ao gabinete e proferiu diversos impropérios. Nesse contexto, inclusive uma ameaça, dizendo que ‘levaria o desembargador para o buraco’, inclusive que o seu irmão, que possuía arma de fogo, poderia ser o executor do crime”, explicou em entrevista coletiva o coordenador do Gaeco, promotor Bernardo Albano.
A investigação deu origem a uma operação denominada Algar, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois alvos nesta quarta-feira (17) em parceria com a Polícia Militar. Os alvos eram o ex-prefeito e seu irmão. De acordo com o promotor, foram apreendidas duas armas, sendo um revólver calibre 38 e uma carabina, que tiveram posse e porte suspensos enquanto a investigação seguir.
O nome da Operação Algar, segundo o MP, faz referência a um sinônimo da palavra cova, por conta da ameaça feita pelo ex-prefeito. O coordenador do Gaeco aponta para a gravidade do caso, que avalia como um atentado ao estado democrático de direito.
“A operação de hoje visa a proteção do estado democrático de direito. Nós não podemos aceitar de modo algum nenhum tipo de intimidação ou ameaça, como o que ocorreu no contexto, a autoridades do poder judiciário ou de qualquer instituição, pois isso provoca um risco ao próprio estado democrático de direito”, enfatizou Albano.
Alvo de operação já foi prefeito de Feijó – Foto: Reprodução / Google Street View
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