O atual prefeito petista, Isaac Lima,  publicou a sua portaria aumentando o próprio salário e MP abre investigação contra o gestor— Foto: Montagem Alemão Monteiro

Após o prefeito da cidade de Mâncio Lima, interior do Acre, Isaac Lima (PT), aumentar em 20% o próprio salário, da vice dele e dos secretários, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para verificar se há legalidade no reajuste. As informações são do G1 Acre

O órgão solicitou ainda informações da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Mâncio Lima sobre o reajuste. O MP quer saber se houve comprovação prévia de dotação orçamentária e se foi feito estudo técnico do impacto financeiro e econômico com o aumento dos salários.

A portaria que autorizou o aumento nos salários foi publicada no último dia 23 de novembro, após as Eleições 2020. O prefeito Lima foi reeleito com mais de 54% dos votos no último dia 15. A lei passa a ter efeito a partir de janeiro do ano que vem para o quadriênio de 2021 a 2024. 

O salário do prefeito Isaac Lima passou de R$ 13 mil para R$ 15,6 mil. Já o da vice-prefeita, Angela Valente, aumentou de R$ 11 mil para 13,2 mil e dos secretários o aumento foi de R$ 900, passando de R$ 5 mil para R$ 5,9 mil.

O prefeito defendeu o aumento. “O salário do prefeito, secretários e vereadores só aumenta de uma gestão para outra. Não podem durante o ano. Conta de um mandato para o outro. Ano passado não teve aumento.” Nesta terça [8], a reportagem não conseguiu contato com o gestor sobre a investigação do MP-AC.

Conforme o MP, a promotora responsável pelo inquérito, Manuela Canuto Farhat, lembrou ainda que, por conta da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, uma lei federal proíbe a União, estados e municípios de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de servidores públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Além disso, o órgão ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal anula qualquer ato que tenha sido expedido 180 dias anteriores ao fim do mandato do gestor que resulte em aumento de despesa com pessoal.