O Acre deixou de receber mais de R$ 130 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por conta de da portaria do governo federal que altera parâmetros operacionais e reduz o investimento mínimo por aluno, congelando o piso salarial dos professores.

A bancada do PCdoB apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 498/2020 que suspende a Portaria Interministerial N° 03, publicada em 25 de novembro.

Para Perpétua Almeida, a portaria é o retrato de um governo que tem trabalhado, sistematicamente, pelo retrocesso da educação no país. “Não permitiremos mais esse ataque do governo contra os nossos alunos e professores. Essa redução é uma retaliação de Bolsonaro por causa da derrota que teve no Congresso Nacional quando aprovamos o novo Fundeb, que tem um papel fundamental no financiamento de mais de 60% da educação brasileira, incentivando desde a creche até o Ensino Médio,” afirma a deputada Perpétua Almeida.

Reajuste zero para professores

Caso a portaria seja mantida, a educação básica pública brasileira passará por um arrocho fiscal em seu financiamento. A redução no custo aluno/ano será de 8,7%, estabelecendo o valor mínimo nacional em R$ 3.349,56. Perpétua explica que o piso salarial do magistério, por exemplo, terá agora reajuste zero para 2021 e que estados e municípios saem bem prejudicados.

“A previsão era um acréscimo de 5,9% para os professores. Além disso, os governadores e prefeitos que já enfrentam desequilíbrios orçamentários provocados pela atual crise terão que devolver parte dos recursos recebidos desde o início do ano. O processo de vingança desde governo contra a educação é constante e permanente”, ressalta a parlamentar.