Em comemoração ao “Dia Nacional do Conselheiro Tutelar”, celebrado no Brasil em 18 de Novembro, a Prefeitura de Rodrigues Alves, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social), ofereceu na manhã desta Quinta-feira, 19, um café da manhã aos profissionais para marcar a data.

Participaram da confraternização, o Prefeito Municipal Jailson Amorim, dos Secretários(a) municipais, Márcia Queiroz (Assistência Social), Everton Farias (Saúde), Iranilson Nunes (Administração e Finanças), Rosimeire Teixeira (Coordenadora do CRAS), Fabisson Costa (CMDCA), Psicólogos e outros técnicos que compõem a rede de atendimento e proteção a Criança e ao Adolescente de Rodrigues Alves.

“Este momento é um gesto de agradecimento aos Conselheiros Tutelares, que exercem um papel de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade. São eles que fazem intermediação entre crianças em situação de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos, que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas” – destacou Márcia Queiroz, Secretária de Assistência Social.

O Prefeito Jailson Amorim falou da importância em reconhecer o trabalho feito pelos Conselheiros Tutelares do município, que têm dado importante contribuição para a sociedade na rede de garantia de direitos das crianças e adolescentes de Rodrigues Alves. “Somos parceiros. A gestão e o Conselho Tutelar, como também todas as Secretarias do município trabalham com a mesma intenção, de oferecer o melhor à população. Por isso, continuem na luta e juntos estaremos buscando melhorias e soluções para melhor atender o público infanto- juvenil de nosso munícipio”, afirmou.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O município é composto por 05 Conselheiros Tutelares, entre eles Francisco Arisson, Vanderlei Santana, Orleildo Bussons, Carolina Corrêa e Marizete Melo, que foram escolhidos pela comunidade para o mandato de quatro anos (2020-2024), por eleição direta, permitida recondução por novos processos de escolha conforme o artigo 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


 
Principais atribuições do Conselho Tutelar:

– Atender as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta;

– Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência;

– Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança ao promover a execução de suas decisões;

– Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programa de orientação e promoção à família e tratamento especializado.