Uma técnica em enfermagem teve que entrar na Justiça para ter direito a tomar posse do cargo que obteve em um concurso público de Rio Branco, em 2016. A técnica foi aprovada em primeiro lugar, mas só foi convocada para tomar posse em junho deste ano.

Porém, a nomeação da profissional tinha sido anulada porque o prazo de vigência do concurso tinha terminado. Ela entrou com uma ação contra o município e o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que o município emposse a candidata.

O advogado da técnica, Dauster Neto, explicou que a cliente chegou a fazer os exames admissionais para a nomeação. Contudo, ela descobriu quando foi tomar posse que o edital tinha expirado no mês de junho.

“O concurso tinha uma vaga. Até foi convocada, mas após o término do prazo do edital. Entramos com um mandado de segurança para ela tomar posse. Ela é enfermeira formada, tem um contrato como enfermeira, e também é formada como técnica”, complementou.

A advogada do município, Sandra Macedo, revelou que a candidata já foi convocada e tomou posse do cargo. A advogada explicou que alguns candidatos desse certame foram convocados em março e outros ficaram para ser chamados já no final do prazo do edital, em junho.

“Apareceu a pandemia e deixaram para chamar outros candidatos no final do prazo, mas não se atentaram que o concurso tinha expirado. Essa servidora foi aprovada em primeiro lugar e só tinha a vaga dela. Por decisão do Supremo, quando ocorre esse tipo de situação, faz jus a pessoa ser chamada e tomar posse”, explicou.

Ainda segundo a advogada, o município vai avaliar a decisão da Justiça e decidir se entra ou não com recurso.

“Tem um prazo de recurso e vamos avaliar a situação em si. Fica sub judice até o processo terminar porque mesmo que a gente não recorra, tem o reexame necessário da sentença. O decreto de nomeação dela saiu em setembro e, possivelmente, tomou posse agora em novembro”, concluiu.

Por Aline Nascimento, G1 Acre