Para o Juruá e Tarauacá/Envira, durante a Bandeira Laranja, ficam autorizadas a funcionar, com restrições e adoção de protocolos sanitários específicos, algumas atividades comerciais, tais como: lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.

A Bandeira Laranja permite ainda a reabertura de shoppings, limitados a 30% de capacidade, com exceção de suas respectivas áreas de lazer e alimentação. Feiras livres, comércio de rua e ambulantes não serão mais permitidos. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias, distribuidoras e similares poderão operar exclusivamente com o serviço de delivery e/ou drive-thru.

Nesta fase, todas as atividades comerciais permitidas devem seguir as orientações sanitárias estaduais, os protocolos sanitários municipais e demais limitações impostas pela Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Devem paralisar suas atividades durante a Bandeira Laranja: espaços públicos; academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares; teatros, cinemas e apresentações culturais; eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos; centros e escolas de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas/estúdios de música, centro de formação de condutores de veículos automotores e similares; além de eventos, feiras, seminários e congressos.

Bandeira Amarela

Com as regionais do Baixo Acre/Purus e Alto Acre na Bandeira Amarela, todas as atividades comerciais devem manter as orientações sanitárias estaduais, os protocolos sanitários municipais e demais limitações impostas pela resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Alguns setores comerciais seguem com a possibilidade de aumentar a capacidade de atendimento em relação ao previsto na fase anterior (Bandeira Laranja), podendo chegar a 60% agora.

Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares podem abrir com capacidade de 50% do número de mesas, além do retorno da música ao vivo com cuidados específicos; restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização própria. Teatros, cinemas e apresentações culturais também podem voltar com capacidade de até 30%.

Eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos podem retornar com 30% da capacidade. Por fim, centros de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas e estúdios de música, centros de formação de condutores de veículos automotores e similares também podem reabrir nessa capacidade.

Por meio de decreto, as academias de ginástica também puderam reabrir com capacidade reduzida para 30%. Praças de alimentação também puderam reabrir com protocolo específico. E, recentemente, espaços públicos como parques e piscinas esportivas também foram liberados seguindo protocolos especiais.

Outro decreto também permitiu a volta de laboratórios de saúde e atendimentos à comunidade de instituições de ensino superior privado. Recentemente, parquinhos infantis, escolinhas de futebol e quadras poliesportivas também foram autorizadas a funcionar durante a Bandeira Amarela, seguindo uma série de exigências sanitárias.

Vale ressaltar que o enquadramento dos estabelecimentos de ensino educacional regular (escolas de ensino fundamental e médio, universidades e centros universitários) e creches tem sido realizado por meio de resolução específica do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.

Metodologia

O Pacto Acre sem Covid é uma ferramenta destinada a viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho, tendo por finalidade fundamental a efetiva proteção do direito à vida.

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