Nesta sexta-feira (6), Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão de ontem a anulação do concurso temporário do Departamento Estadual de Águas e Esgoto do Acre (Depasa). Com essa decisão, os 496 trabalhadores contratados em 2019 terão que ser sumariamente demitidos, uma vez que seus contratos foram julgados irregulares.

“Foi com grande preocupação que recebi a informação sobre a suspensão do concurso do Depasa, que deixa apreensivo quase 500 trabalhadores e trabalhadoras que atuam no sistema de abastecimento de água”, alegou Edvaldo em um vídeo divulgado.

O parlamentar vai além e diz que a posição do governo é de fundamental importância; tanto para garantir a manutenção dos empregos, como também para evitar um colapso no abastecimento de água no estado.

“O governo precisa urgentemente se posicionar a respeito do assunto.  A garantia da manutenção do emprego desses trabalhadores é essencial para evitar um colapso no abastecimento de água no nosso Estado”, finalizou Magalhães.

A ação do Ministério público, que ingressou no TCE pedindo o cancelamento do certame alegando que o concurso feriu a lei de responsabilidade fiscal. A decisão do TCE foi relatada pela Conselheira Nalur Gouveia e acompanhada por todos os demais membros da corte.

Até o presente momento o governo do estado não se manifestou sobre a decisão do TCE, mas deve entrar com recursos, pois o sistema de abastecimento de água se encontra muito deficitário e se quase 500 servidores forem demitidos, podemos passar por um colapso.