Neste mês de novembro a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre convida todos os interessados que possuem ações judiciais a participarem de um grande mutirão para a solução de processos judiciais no chamado Mês Nacional da Conciliação Trabalhista.

O esforço concentrado, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reunirá todos os tribunais regionais do trabalho do país. Na 14ª Região, cuja jurisdição abrange os dois estados, as ações ocorrerão no período de 3 a 6 de novembro, com o envolvimento das varas do trabalho e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais e Solução de Disputas (Cejusc’s) de Porto Velho/RO e Rio Branco/AC.

O evento é uma alternativa à Semana Nacional da Conciliação, que é realizada anualmente no mês de maio, mas que foi cancelada neste ano por conta da pandemia do coronavírus. Ao contrário da Semana Nacional, em que as ações e atividades são coordenadas e executadas de forma semelhante em todo o país, no Mês da Conciliação, cada TRT teve autonomia para avaliar a situação e as circunstâncias sanitárias de sua região.

As audiências ocorrerão na modalidade telepresencial, diante da singularidade do atual momento de calamidade pública em virtude da pandemia. Dessa forma, serão observadas as restrições sanitárias e as garantias à higidez de saúde de todos os envolvidos, sem deixar de promover as práticas conciliatórias que balizam a Política Nacional de Mediação e Conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho.

Como vai funcionar?

Havendo o interesse de conciliar, qualquer uma das partes de um processo poderá acessar o portal do TRT da 14ª Região, clicar no botão “Conciliação”, em seguida no menu link “Quero conciliar”. Após, basta preencher os dados solicitados no formulário e clicar em “Enviar” (acesse diretamente aqui).

A inclusão do respectivo processo na pauta também pode ser feita por meio dos contatos e salas virtuais das unidades judiciárias (veja aqui).

Eventos Nacionais de Conciliação

Além desta Semana de 3 a 6 de novembro como parte do Mês Nacional da Conciliação Trabalhista, haverá no período de 30/11 a 04/12 a Semana Nacional de Execução Trabalhista (SNET) e a XV Semana Nacional de Conciliação (CNJ).

Os dois eventos serão mais duas grandes oportunidades para que o cidadãos ou empresas que tenham ações na Justiça do Trabalho possam resolver suas pendências e garantir o fim dos conflitos trabalhistas.