O juiz da 6ª zona eleitoral de Brasileia, Gustavo Sirena, indeferiu o registro da candidatura de Francisco Rodrigues Chaves, que pretendeu concorrer ao cargo de vice-prefeito pela coligação Renova Epitaciolândia, no município de Epitaciolândia nas Eleições Municipais de 2020.

A decisão é resultado de análise coletada, onde constata-se que Chiquinho Chaves não respeitou o prazo de 3 meses para o afastamento de suas funções da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), veja abaixo, não preenchendo, assim, às condições de elegibilidade, estando inapto para concorrer ao pleito municipal de 2020.

De acordo com o TSE, “o prazo para desincompatibilização deve ser cumprido de modo a não imprimir dúvida ao julgador.” (TSE – AgR-Respe: 186687 PI, Relator: HAMILTON CARVALHIDO, Data de Julgamento: 01/02/2011, Data da Publicação: 18/02/2011). No caso, o candidato apresentou documento de desincompatibilização com data posterior ao prazo legal e a Rádio Aldeia FM informou que o candidato afastou das sua atividades dentro do prazo estipulado pela legislação.

Ante aos documentos distintos, caberia ao requerente comprovar, mediante declaração idônea, que detêm as condições legais necessárias ao exercício da capacidade eleitoral passiva. Todavia, não o fez no momento oportuno.

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