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Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha será incluído em escolas do município de Rio Branco

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A violência doméstica e familiar, seja verbal, física ou psicológica é realidade na vida de muitas mulheres. Com objetivo de promover o direito humano e a construção social de valores não discriminatórios, fortalecendo o enfrentamento a qualquer tipo de violência, a prefeita Socorro Neri determinou o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como tema transversal na rede municipal de ensino na modalidade de Educação para Jovens e Adultos – EJA.

O desenvolvimento das atividades pedagógicas necessárias para cumprir esta Lei ficará sob a responsabilidade da equipe pedagógica de cada escola. A coordenação pedagógica poderá promover ações dinâmicas com a perspectiva de fortalecer princípios de direitos humanos, propor, elaborar e executar ações, buscando a construção social de valores não discriminatórios e fortalecendo o enfrentamento a qualquer tipo de violência.

A Lei deixa clara que poderão participar, por meio de parcerias, entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos e combate à violência contra a mulher. Cabendo ainda a abordagem de outros temas na defesa dos direitos humanos, sempre que a Secretaria Municipal de Educação ou a escola, considerar necessário.

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Lei Maria da Penha (com informações do Instituto Maria da Penha) – foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

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Prefeito Zequinha Lima inaugura escola Rodrigues e Silva no Ramal da Fundiária/Pelado, Ramal 2

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Realizando um sonho dos moradores da Fundiária/Pelado, Ramal 2, na BR-364, a prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul inaugurou nesta quarta-feira, 17, na localidade, a Escola de Ensino Fundamental Anexo Rodrigues e Silva. O investimento foi de R$ de 170 mil e a unidade de ensino vai para atender crianças do Ensino Fundamental I.

A escola foi construída de forma mista sendo o piso e banheiros de alvenaria, contendo ainda, uma sala de aula, uma cozinha e secretaria escolar. O poço artesiano feito no local vai atender à escola e aos moradores com água potável. A secretaria Municipal de Educação entregou kits escolares para os alunos.

Marcelo Muniz, o morador mais antigo da comunidade, destacou as dificuldades para as crianças da localidade estudarem antes desta inauguração. ” Nossas crianças precisavam caminhar mais de 8 quilômetros para irem a escola, era muito difícil. Hoje ver essa escola aqui é um momento muito importante em nossas vidas. Agradecemos ao prefeito Zequinha e toda sua equipe pela realização desse sonho”, disse Marcelo.

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O vice presidente da comunidade, Osmildo Pinto, disse que a escola vem para atender as crianças que estavam sem estudar devido às dificuldades de acesso à unidade de ensino mais próxima. “Hoje é um dia histórico, nossas crianças agora poderão estudar ao redor de casa, em uma escola linda. Estamos muito felizes e agradecidos ao prefeito pela pela escola que está nos entregando”, destacou.

“Esse é o jeito do prefeito Zequinha Lima fazer gestão, garantindo dignidade, cidadania e educação aos filhos dos produtores. Aqui as crianças não terão mais que andar quase 20 quilômetros para ir e vir da escola e nem ficar sem estudar devido às dificuldades”, relatou o secretário Municipal de Educação, Edvaldo Gomes.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Franciney Melo e Zaldo Mototaxi, João Keleu estiveram na inauguração. ” Na zona rural e na cidade, o prefeito Zequinha Lima dá a mesma atenção para a educação. Estão de parabéns a gestão, os estudantes e a comunidade”, citou Franciney Melo.

O prefeito Zequinha Lima destacou os investimentos realizados na educação dos filhos dos trabalhadores rurais. ” É uma preocupação nossa levarmos educação onde nunca teve, independente do local onde as pessoas estejam por isso estamos inaugurando mais um investimento na área rural e da educação. Aqui na fundiária do Ramal 2 estamos entregando uma escola com qualidade, uma escola que vai proporcionar conforto aos filhos dos produtores rurais, uma escola com piso de alvenaria, com poço e todas as condições favoráveis para o ensino aprendizagem”, conclui o prefeito.

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