Defensor público federal Matheus Nascimento conversou com imigrantes por meio de vídeo conferencia — Foto: Polícia Federal

Os imigrantes que entraram no Acre com ajuda de um coiote preso no último dia 9 estão recebendo ajuda da Defensoria Pública da União (DPU), que vai pedir para que eles não sejam deportados.

O coiote foi preso por atuar com migração ilegal de pessoas. O flagrante ocorreu em uma barreira da Polícia Federal, no município de Epitaciolândia, no interior do Acre, após uma denúncia de que um grupo de dez imigrantes ilegais – nove deles do Iêmen, sendo duas mulheres e sete homens, e uma mulher da Síria – teriam chegado em uma pousada, no município de Brasileia, no interior do Acre.

O Defensor Público Federal Matheus Nascimento explicou que a portaria de fechamento de fronteiras do Brasil com países vizinhos da América do Sul em decorrência da pandemia de Covid-19 do governo federal não permite exceção para quem entra no Brasil sem fazer uma regularização migratória e, por isso, eles podem ser deportados

“São dez pessoas, nove de origem Iemenita e uma mulher Síria. Essa mulher síria, já era residente no Brasil, então ela não entra. Eles foram vítimas de tráfico de pessoas então elas já estão num estado grave de vulnerabilidade, mas, infelizmente essa portaria não faz essa interpretação em favor daquelas pessoas que têm uma vulnerabilidade”, disse.

Refúgio no Brasil

O defensor participou de uma conversa com o grupo no começo desta semana por videoconferência, mediada pela Polícia Federal, para verificar a trajeto e história deles, que informaram ser pessoas perseguidas pelo regime do Iêmen e saíram de lá em busca de refúgio no Brasil.

Nascimento acrescentou que depois da entrevista fez um comunicado à PF, que deve encaminhar uma ordem de deportação em obediência a portaria do governo federal que determina o fechamento das fronteiras. Caso essa ordem seja emitida, ele vai entrar com a ação para tentar reverter a situação.

“E a gente vai ingressar com uma ação judicial em favor destas nove pessoas para que elas não sofram essa ordem de deportação. Existe um princípio internacional dos Direitos Humanos que diz que a gente não pode deportar uma pessoa a um outro país em que haja risco à vida, a saúde dela e com base nisso que a gente vai tentar reverter isso”, contou.

Além disso, o defensor disse que está com um recurso para tentar mudar os efeitos da portaria – que fecha as fronteiras- que determina que estas pessoas sofram repatriação ou deportação imediata, sem ter direito à defesa e são impedidas de pedir refúgio.

Por meio de ação civil pública, movida desde agosto, eles conseguiram uma decisão favorável da Justiça Federal, mas, a União recorreu ao TRF1 e os efeitos da decisão foram suspensos. Agora, eles aguardam decisão em segunda instância. Enquanto isso, o defensor diz que se tiver a ordem de deportação, eles devem acionar a justiça para tentar impedir.

Além disso, o defensor informou ainda que busca saídas políticas com o governo federal para tentar dar acolhida aos imigrantes que têm entrado no estado, como o caso dos venezuelanos que estão em abrigos na cidade de Rio Branco.

Por Alcinete Gadelha, G1 Acre