Recentemente foi noticiado que o candidato à prefeito do município de Rodrigues Alves, Jailson Amorim (PROS), quer criar um novo imposto no município, porém esta é só mais uma manobra dos adversários para atacar a imagem do candidato a reeleição.

A notícia foi baseada e distorcida diante de uma proposta do plano de governo do candidato com relação a área de finanças e planejamento, onde afirma o seguinte: “Melhorar e aumentar a arrecadação municipal de IPTU e outros impostos”, que visa futuramente criar o refis para ajudar e estimular os moradores a regularizarem seus IPTUs junto ao município.

O que ocorre é que hoje, inúmeros moradores deixaram de pagar seus IPTUs pelo fato de o valor da dívida estar muito alto devido as multas e os juros sobre o imposto, elevaram o valor sem que os moradores tenham condições de pagar.

Quando o plano cita “aumentar a arrecadação municipal”, significa regularizar todos os que hoje estão em dívidas com o município, tentando através do refis para isentar as pessoas que estão devendo seu IPTU há 2, 3 ou 4 anos e tem muito juros e multa e com o refis o valor das multas e juros diminui em até 90% ou zera para que o morador possa regularizar sua situação. E dessa forma aumentar a arrecadação através daqueles que hoje não estão pagando seus impostos.

Já em se tratando de outros impostos (citados no plano de governo), o candidato à prefeito tem a intensão de incentivar grandes empresários a montar seus negócios em Rodrigues Alves diante dos incentivos fiscais para que assim aumente a arrecadação municipal, pois

quanto maior o ramo empreendedor (entre o comércio e os logistas) maior a arrecadação do município.

“Para fomentar a economia do nosso município é preciso aumentar a arrecadação do ISS e para isso é necessário trazer empreendedores de fora empresários para a instalação de negócios em Rodrigues Alves dando incentivos fiscais”, destacou o candidato.

O que é o Refis?

O Refis, Programa de Recuperação Fiscal, foi implementado pela Lei 11.941 em 2009. É o mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.

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