Segundo o candidato Progressista, adversários utilizam recursos legais do MPE – Ministério Público Eleitoral que sequer foi julgado pela Justiça eleitoral, para propagar que ele estaria impedido de concorrer a eleição. Em nota o prefeito esclarece de forma detalhada, que somente com rejeição de contas da câmara municipal é que lhe deixaria impedido de disputar, entretanto isso não ocorreu e que segue firme rumo a vitória.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito ao grandioso trabalho realizado por nós e por nossa equipe que está melhorando de forma nunca vista antes os serviços essenciais de atendimento a nossa população, tirando Porto Acre da completa obscuridade de ingerências e inoperâncias de administrações passadas que afundaram o município em dívidas, inadimplências, sucateamento e todas as formas de desleixo e descuido com patrimônio público durante os últimos anos, é que vimos tranquilizar à todos, em especial aos nossos amigos, apoiadores, simpatizantes, partidos aliados, candidatos a vereador e vereadora que nos apoiam e em especial aos familiares, sobre o que os adversários, desprovidos de argumentos e propostas que possam conquistar o eleitor de forma digna, estão apregoando maliciosamente pelas redes sociais contra nossa candidatura.

Com seus históricos pouco benemerentes, adversários estão divulgando nas redes sociais que nossa candidatura à reeleição foi “impugnada” pelo TER/AC, devido a existência de problemas técnicos, ainda em processo de resolução, das contas do primeiro ano da nossa gestão, detectados pelo TCE/AC que, neste primeiro momento, está considerando as referidas contas como reprovadas, mas que ainda, conforme o Art. 70 da Lei Orgânica do TCE/AC, CABEM REVISÃO, de forma que os problemas sejam sanados. No entanto, o MPE cumprindo sua função legal, apresentou recurso ao TRE/AC contra nossa candidatura, recurso esse que acreditamos que não terá prosseguimento pois, no Superior Tribunal Federal – STF, há uma Decisão Pacificada e de Repercussão Geral, em sessão Plenária nos (REs) 848826 e 729744, posicionando-se que, para a inelegibilidade de um candidato a prefeito ou outro cargo eletivo, somente a Câmara de Vereadores, através do voto da maioria absoluta pela reprovação das contas de um gestor, poderá torna-lo inelegível, conforme a seguir:

“No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições. ”

Como é de conhecimento geral, não tivemos nossas contas reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Acre, portanto, não estamos impedidos de disputarmos a reeleição, pedindo uma nova oportunidade para darmos continuidade a todas as melhorias que estamos realizando para a população do nosso município, ao contrário de um concorrente ex-prefeito, cujo seus aliados, propagadores das maledicências citadas contra nossa candidatura, não observaram que o mesmo teve suas contas REPROVADAS por mais de uma oportunidade pela Câmara Municipal de Vereadores por maioria absoluta, e por tanto, segundo a Lei Complementar nº 135, de 2010, também chamada Lei da Ficha Limpa, o mesmo está a princípio, impedido de disputar o pleito eleitoral de 2020, visando ser prefeito novamente, por ser considerado inelegível, o que nos leva a sabedoria bíblica citada em Mateus 7:3, onde está escrito: “E por que reparas tu no argueiro que está no olho do teu irmão, e não vês a trave que está no teu olho?”

Finalmente, confiantes em Deus, na Justiça e no nosso caráter, das formalidades da campanha, cuida o Jurídico e o partido, queremos é CONTINUAR TRABALHANDO e mostrando que podemos CONTINUAR AVANÇANDO, pois, a nossa querida PORTO ACRE ESTÁ NO CAMINHO CERTO e cada vez melhor, finalizou Bené.