O Sistema penitenciário do Acre tem um prazo de 120 dias para oferecer celas ou alas específicas para a população LGBTI, segundo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).

A votação do plenário do CNJ ocorreu na última semana e o Iapen já foi notificado. O diretor de Operações do Instituto, Glauber Feitoza, disse que hoje no sistema são pelo menos 89 pessoas com autodeclaração de gênero, sendo 49 do pavilhão feminino e que eles já atuam com a separação.

“É importante deixar claro que, antes mesmo dessa normativa do CNJ, o sistema prisional acreano já tem algumas medidas para que possa ser feita essa separação segundo o gênero. À medida em que o detento adentra ao sistema prisional, é feito todo um questionário dele enquanto preso, dados pessoais e, quando há a autodeclaração do gênero, a segurança se encarrega de fazer essa separação”, disse.

A medida do CNJ permite que lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI), condenados e privados de liberdade possam cumprir suas penas em locais apropriados ao seu gênero autodeclarado.

Feitoza afirmou que a dificuldade, no caso, para que isso ocorra, é que é necessário que o apenado faça a autodeclaração.

“O que ocorre hoje de dificuldade é que a maior parte não declara seu gênero por preferir estar na convivência coletiva com os demais presos da unidade. Mas, a equipe técnica das unidades já fazem esse trabalho de inclusão com os apenados, seja no regime fechado masculino ou feminino”, acrescentou.

O diretor disse que no estado o público autodeclarado ainda é baixo e, por conta disso, ainda não teve a necessidade de separar um pavilhão específico.

“Então, como a demanda era muito baixa, no âmbito do estado, não foi necessário que tivessem pavilhões específicos para atender essa demanda, mas, algumas celas para que tivesse essa individualidade e sejam respeitadas estas limitações”, concluiu.

O promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Acre (MP-AC), disse que o órgão vai fiscalizar se a medida vai ser adotada dentro do prazo. Ele ressalta que a medida tem como objetivo resguardar a integridade desta população.

“Esta população sofre lá fora e sofre dentro do presídio também. Então, para resguardar a integridade física, moral, psíquica dessa população, o CNJ ordenou que seja feito em 120 dias”, disse.

O promotor acrescentou ainda que é necessária uma autodeclaração do preso para que ele possa ter direito de ser encaminhado à cela específica. Por Alcinete Gadelha, G1 Acre