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Vice-governador Major Rocha será investigado pelo Ministério Público por praticar abuso de poder ao inocentar policial
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A denúncia foi formulada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, que narrou que o Rocha, como governador do Estado em exercício, na data de 25 de maio de 2020, expediu o Decreto nº 6.014, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, nº 12.806, de 26 de maio de 2020, anulando punições impostas contra militar sob a argumentação de injustiça, mas sem apresentar os argumentos. As informações e do ac24horas
O inquérito civil será presidido pela promotora de justiça Myrna Mendonza, da promotoria de Patrimônio Público. Na portaria publicada na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial Eletrônico do MP do Acre, a decisão de Rocha anular as punições a Raquel teriam sido destituídas de requisito legais que constituem pressupostos necessários estabelecidos para sua existência e validade, desprovido de prévio e/ou concomitante Processo Administrativo, preconizado, legalmente, como sustentáculo de anulação por parte da Administração Pública.
De acordo com a portaria ministerial, Raquel responde a quatro Procedimentos Apuratórios de Comunicação Disciplinar – PACD, de números 11/2018, 14/2018, 04/2019 e 05/2019, versando sobre fatos diversos e ocorridos em épocas distintas.
Nas redes sociais, Rocha rebateu e afirmou que a denúncia por abuso de poder é “estranha”, mas se colocou à disposição do Ministério Público e da promotora Myrna Teixeira de Mendonza para falar acerca do ocorrido.
“Geralmente o uso do poder e seu desvio de finalidade é utilizado por muitos para prejudicar alguém. Longe de mim também usar este mesmo poder para beneficiar alguém, no caso em específico, a militar Raquel Santos de Souza sem as devidas cautelas jurídicas”, afirmou.
Em sua argumentação, Rocha pontuou que sentiu na pele o que é ser perseguido, sofrer injustiças, ser preso por discordar de opiniões e afirmou que ao analisar as punições de Raquel, percebeu indícios que o convenceram de que houve uso do poder de forma indevida por parte do comandante dela à época.
“Esse mesmo oficial de ego ferido exerce forte influência na Associação dos Oficiais e orientou a ida da entidade ao Ministério Público que deve fazer seu trabalho. Estarei à disposição da Dra. Myrna Mendonza e do MP. Informo aos descontentes que continuarei discordando das injustiças praticadas na Caserna da PM e do Corpo de Bombeiros e, naquilo que eu puder intervir, assim eu farei”, encerrou.
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Deputado Edvaldo Magalhães denuncia que afastamento de diretora de escola pelo governo de Gladson Cameli foi arbitrário
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) rechaçou a deposição da professora Ada Cristina Nunes Azevedo, do cargo de diretora da Escola Estadual Armando Nogueira, localizada em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, está havendo uma ‘perseguição’ contra a trabalhadora.
“Bastou sair esse vídeo para que rapidamente se tirasse da cartola, como um coelho inventado de último minuto, uma decisão da Secretaria de Educação e um ato do secretário de Educação: afastamento da diretora daquele estabelecimento de ensino. Porque se instalou uma sindicância, cujo o resultado só apareceu depois do vídeo e afastaram a diretora. A acusação? Desvio de merenda. No relatório, assim dizia a matéria que eu li, que foi comprovado que durante a merenda, estavam lá os servidores merendando juntos com os alunos. Sabem quem são os servidores que estavam merendando junto com os alunos? São os terceirizados que o governo não paga, que estão com os salários atrasados. Isso entra no relatório como se um crime cometido fosse, de uma merendeira, uma servente, um vigia merendar junto com os alunos de uma escola. A quantidade de servidores de apoio dessas unidades de ensino é bem menor do que os que faltam no dia da merenda, porque todo dia faltam alunos nas escolas”, disse.
Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, a Escola Armando Nogueira, que é dedicada ao ensino integral, reivindicou no começo do ano o pagamento de gratificações. “Essa escola no início do ano letivo fez paralisações, fechou àquela rua de acesso à escola por conta da gratificação dos professores que atuam no ensino integral. Incomodou a Secretaria de Educação”.
E acrescentou: “Eu assisti a entrevista do secretário de Educação, que para justificar um ato ilegal, porque se uma sindicância afasta o diretor, quem assume é o coordenador de Ensino. Tem que dizer por quanto tempo, as condições que o afasta. O que disse o secretário de Educação? ‘Quando foram prorrogados os mandatos, a Secretaria pode nomear qualquer um’. Não pode. Tem que ter critério para substituição”, afirmou ao dizer que não foram cumpridos os requisitos previstos na lei de gestão democrática das unidades escolares.
Veja o vídeo:
No governo de Gladson Cameli merenda da Escola Armando Nogueira estava sendo feita com carne estragada e com pelanca. pic.twitter.com/IjJj0rcDpO
— 3 de Julho Notícias (@3dejulhonoticia) April 15, 2024
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