Os servidores do município de Acrelândia, vão poder receber o 13º salário parcelado em duas vezes, a partir deste ano.

Uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa quinta-feira (1º), regulamenta o pedido de antecipação do benefício.

O documento ressalta que o pagamento é feito sempre no mês de dezembro, porém, a prefeitura fica autorizada a antecipar até 50% do valor. De acordo com a lei, a primeira parcela pode ser paga como adiantamento e a segunda como quitação.

A antecipação deve ser paga na folha de pagamento do mês de outubro, de uma só vez, correspondente à metade do salário recebido pelo servidor no mês anterior. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O medida também alcança os servidores provisórios ou temporários do município. Em caso de rescisão desse tipo de contrato ou exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria, o servidor perceberá seus direitos sociais, integral ou proporcional aos meses de exercício, calculado sobre a remuneração do último mês de trabalho e descontado o adiantamento, caso já tenha recebido. Do G1 Acre