O juiz Clovis de Souza Lodi , da Vara Criminal de Brasiléia, condenou o vereador Joelson dos Santos Pontes (Progressista) há 5 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, previsto no Artigo nº 333 do Código Penal. Pontes foi o único dos cinco vereadores de Brasileia a ser condenado há 5 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto.

De acordo com os autos do processo, o vereador citado recebia dinheiro que eram distribuído para terceiros, assim como sua irmã Joelma Pontes, que também recebia valores como que estivesse trabalhando para a empresa em Brasileia, mas na época morava em Porto Velho [RO]”, segundo o promotor de Justiça.

Consta ainda que o vereador Joelso participava de uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de atuarem em conluio para fraudar licitação, em 2013, para a contratação de empresa que forneceria mão de obra terceirizada as prefeituras das duas cidades, Brasileia e Plácido de Castro.

Quanto aos vereadores: Mário Jorge Fiesca, Marcos Tibúrcio dos Santos, ex-vereador Marivaldo da Silva Oliveira, Ivanaldo da Costa Rufino e Benedito Lima Rocha foram inocentados e retirados do processo.

Clóvis Lodi condenou ainda os réus solidariamente ao pagamento de indenização em favor do Município de Brasiléia/AC, no valor de R$ 1.203.384,64 e determinou a restituição dos bens apreendidos em favor dos réus absolvidos. Apesar da decisão considerada pesada, o magistrado concedeu aos envolvidos, o direito de apelarem em liberdade, porquanto não há elemento para decretação de prisão preventiva.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra dezesseis pessoas. A denúncia decorre da Operação Labor deflagrada pela Polícia Federal.

O vereador Joelso Pontes assim como os demais envolvidos, foi acusado de desvio de dinheiro público, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, peculato e outros delitos. 

O promotor de Justiça Ildon Maximiano explicou na época que a denúncia aponta que o município realizou fraudulentamente uma carona, aderindo a uma licitação de Plácido de Castro, para contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra. 

No ano de 2014, o esquema se alterou, segundo a denúncia, e a empresa passou a emitir notas fiscais superfaturadas. Nesse esquema, a denúncia afirma que foram desviados mais de R$ 1 milhão só neste contrato.