O uso de parte dos recursos da educação para financiar o Renda Cidadã pode impactar quase metade dos alunos brasileiros. O plano do governo divulgado ontem foi usar para o programa 5% dos recursos do Fundeb, fundo de desenvolvimento da educação básica renovado neste ano, além de dívidas de precatórios.

No caso do Fundeb, essa realocação apresentada pelo governo equivale a 8 bilhões de reais tirados do fundo por ano dentro dos valores de hoje, segundo cálculos do Todos Pela Educação.

Segundo as estimativas, 2,7 mil municípios e 17 milhões de alunos podem ser afetados com a perda dos recursos. É quase metade dos 39 milhões de alunos que a rede pública brasileira atende na educação básica.

O interesse do governo no Fundeb decorre do fato de o fundo não ser incluído nos limites do teto de gastos. O governo vem afirmando que fará o Renda Cidadã sem furar o teto, mas economistas ouvidos pela EXAME criticaram o uso do Fundeb tanto pelo corte em recursos já combinados para a educação quanto pela tentativa de burlar extraoficialmente o limite de gastos.

O impacto maior nos mais pobres acontece porque são essas regiões que recebem recursos da União no Fundeb. Os estados que já conseguem, sozinhos, chegar a um valor mínimo por aluno, não recebem ajuda do governo federal via fundo.

Nas redes sociais, congressistas opositores da medida afirmaram que o Renda Cidadã, se usar recursos do Fundeb, “tira dos pobres para dar aos paupérrimos” — usando frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro anteriormente.

“Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco”, disse em nota a Undime, associação que reúne dirigentes municipais de educação.

Fonte: Exame