Com a confirmação da cassação dos mandatos e nulidade dos votos do deputado federal Manoel Marcos e da deputada estadual Juliana Rodrigues, ambos do Republicanos, Léo de Brito e Pedro Longo serão os beneficiados.

O pleno do TSE entendeu que por se tratar de crime com recursos do fundo partidário, a coligação não pode se beneficiar dos votos de ambos parlamentares cassados. Com isso uma nova recontagem para se saber do coeficiente das coligações será feita e pelo que se constatou preliminarmente; o PT ficará com a vaga de federal de Manoel Marcos e o PV com a cadeira de estadual de Juliana Rodrigues.

Railson Correia (Podemos) que pleiteava a vaga junto com Bocalon (PSL), assistirão Léo de Brito assumir a vaga na câmara federal. Outro que seria beneficiado com a vaga de Juliana Rodrigues, seria o suplente André da Droga Vale (Republicanos), que pela nulidade dos votos declarados, ver a vaga ficar com o Juiz aposentado Pedro Longo (PV).

Os cassados devem ser afastados dos cargos assim que o embargos e recursos dos acusados. Com isso a Câmara dos deputados e Assembleia Legislativa, devem ser notificadas da decisão e dar posse imediatamente aos novos parlamentares.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral do Acre moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pediu a cassação e o afastamento imediato dos réus, mas o pedido foi parcialmente atendido pela Corte Eleitoral local. Já Tião Bocalom e o PSL, ajuizaram uma Ação de Impugnação de Mandato. As duas ações foram julgadas conjuntamente pela Corte Eleitoral.

Além da inelegibilidade de 8 anos, Manuel e Juliana foram condenados por praticar abuso de poder político e econômico, gastos ilegais de verbas de financiamento de campanha e compra de votos, desviando verbas do Fundo Partidário Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral destinados aos candidatos do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Acre. A dupla foi condenado também a pagar multa de R$ 50 mil.

Eles foram presos em dezembro de 2018 durante a execução da Operação Santinhos, da Polícia Federal, mas foram soltos dias depois. A dupla foi diplomada e empossada em seus respectivos cargos e responderam as ações no exercício do mandato até o momento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os então candidatos Manoel Marcos e Juliana gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB, pagando indevidamente para a empresa de fachada ML Serviços Eireli “administrada” por Thaisson de Souza Maciel, sob o falso pretexto de pagamento de material gráfico, inclusive com apresentação de notas fiscais “frias”, desviando a finalidade de mais de R$ 1,2 milhão.

Juliana e Manoel Marcos declararam à Justiça Eleitoral que, juntos, contrataram a empresa ML Serviços para a confecção de 18,5 milhões de santinhos, entretanto, a investigação comprovou que a referida empresa não detém capacidade operacional para este tipo de serviço, sendo na verdade uma empresa de construção civil, segundo o depoimento do próprio administrador, Thaisson Maciel.

A investigação demonstrou que Thaisson era o operador financeiro de todo o esquema, tendo sido filmado por câmeras de segurança de instituição bancária sacando mais de R$ 500 mil em espécie nos três dias úteis que antecederam as eleições de 2018, dinheiro este que posteriormente foi utilizado para a compra de votos, conforme testemunhado. No corpo da ação (número 0601403-89.2018.6.01.0000) estão descrito todos os detalhes da ação do grupo, inclusive as intimidações e ameaças a pessoas que tinham conhecimento dos ilícitos em andamento.