A construção do Centro Socioeducativo Feijó, no interior do Acre, virou alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). O órgão apura um superfaturamento de R$ 3 milhões na obra do espaço.

O TCE-AC afirma que a obra estava orçada em mais de R$ 3 milhões, mas foram gastos quase R$ 6 milhões. A unidade foi construída em 2017 e, na época, o ISE informou que a obra iria receber um investimento de R$ 5,6 milhões. O local recebe menores que cumprem medidas socioeducativas dos municípios de Feijó e Tarauacá.

Em novembro do mesmo ano, Justiça do Acre determinou a interdição temporária do Centro Socioeducativo de Feijó e o afastamento da então diretora da unidade, após fuga de três adolescentes em outubro devido à falhas graves na segurança.

A portaria do processo foi divulgada no Diário Eletrônico de Contas de quinta-feira (17). O documento destaca que a gestão do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) tem 15 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, para encaminhar a documentação referente aos gastos com a construção.

A direção do ISE informou que ainda não foi notificada do processo.

A relatora do processo, conselheira Naluh Gouveia, explicou que o procedimento foi aberto após o ISE prestar contas sobre a obra. Na documentação, o TCE percebeu que pode ter tido um possível dano ao erário público na construção.

“Pedi para abrir um procedimento chamado tomada de contas para constatar o porquê de uma obra que estava orçada em R$ 3 milhões foi para quase R$ 6 milhões. Se foi para outro valor já temos que verificar”, pontuou.

Para esclarecer os gastos, o ISE-AC precisa enviar alguns documentos exigidos pelo TCE-AC:

Contratos e seus aditivos

Termos de Referência das obras

Diário de obra;

Boletins de medições;

Notas fiscais;

Notas de empenhos e pagamentos;

Relatórios de controle interno os processos administrativos

Por Aline Nascimento, G1 Acre