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MPF vai fazer levantamento de locais no Acre que levam nomes de pessoas ligadas à ditadura
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O Ministério Público Federal (MPF-AC) iniciou uma investigação para apurar se existem prédios públicos ou logradouros no Acre com nomes de pessoas que tenham praticado crimes durante a ditadura. Para isso, foi instaurado um procedimento para apurar a situação.
Segundo a assessoria de comunicação do MPF-AC, o trabalho deve ser feito em parceria com um profissional curso de história da Universidade Federal do Acre (Ufac). A apuração não tem prazo para encerrar.
O MPF-AC explicou também a ideia é fazer um levantamento bem amplo dos pontos. Porém, ainda não há uma lista completa desses pontos.
A investigação vai buscar saber a história completa do nome de prédios públicos, ruas, bairros, praças, avenidas, travessas, aeroporto, chácaras, fazendas, lagoas, lagos, conjuntos, distritos, entre outros.
Após identificarem os locais que homenageiam essas pessoas, o nome deve ser alterado como reparo simbólico às vítimas da ditadura militar.
O órgão federal acrescentou que, além de preservar a memória dessas vítimas, a Justiça de transição quer garantir que esse tipo de violação não se repita no futuro, investigar e elucidar a violência praticada, responsabilizar os envolvidos e reparar os danos causados às vítimas. Do G1 Acre.
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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