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Advogados reclamam de dificuldades para atender presos do Francisco de Oliveira Conde
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Alegando ter que esperar por horas, advogados criminalistas do Acre reclamam que estão com dificuldades para atender os clientes no sistema penitenciário, principalmente no presídio Francisco D´Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
A reclamação foi ouvida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Erick Venâncio, que afirmou existir uma sentença que proíbe a descontinuidade do atendimento e vai pedir que a justiça espeça uma ordem para que o Iapen cumpra a medida.
“O que está atrapalhando é que não está havendo atendimento. Não tem escolta para fazer o transporte dos presos dos pavilhões para os parlatórios, que é onde os advogados atendem os presos”, afirmou.
A situação estaria atrapalhando o trabalho dos advogados na produção de defesa.
“Isso está embaraçando o trabalho dos advogados, seja na realização de audiência ou na produção de defesa, porque eles não estão tendo acesso. Tem advogado que chega às 7h30 e vai ser atendido 17h porque não tem escolta”, acrescentou.
Iapen diz que tem ‘conseguido atender’
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, disse que desconhece que alguém tenha esperado o dia todo. Além disso, ele afirma que existem várias demandas dentro do presídio e que é necessário manter a segurança.
“De fato é um número grande de advogados. Temos várias demandas dentro do presídio, é um complexo penitenciário onde tem banho de sol, saídas, então, a demora é algo natural. Agora, temos dialogado com a OAB no sentido de minimizar. Geralmente o horário de maior fluxo é meio dia, quando os advogados se deslocam para os presídios e é um horário bem delicado porque é hora de distribuição de alimentação”.
Cunha explicou ainda que é necessário que a segurança seja mantida. “Não tem como levar todos os detentos ao mesmo tempo por uma questão de segurança, temos também uma dificuldade de [falta] de policiais, mas a gente tem conseguido atender”, afirmou.
Cunha afirmou que devido às medidas de flexibilização de retomada das atividades durante a pandemia de Covid-19, as demandas têm aumentado por conta das visitas. Além disso, ele acrescentou que também tem sido dialogado sobre a reforma de parlatórios mais próximos aos pavilhões.
“A gente tem procurado atender as demandas. Estamos saindo aí de um período de pandemia, onde o fluxo dos advogados aumenta, já chegamos aí em atendimentos diários de 128 apenados. Temos dialogado com a OAB no sentido de limitar, não o número de advogados, mas o número de detentos porque humanamente é impossível você atender mais de quatro pessoas e se debruçar em quatro processos”, pontuou.
Cunha disse que uma reunião deve ocorrer ainda nesta terça-feira (15) com a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB para serem debatidos novamente o assunto.
Uma portaria do Iapen estipula a quantidade de quatro detentos por advogado diariamente. De acordo com Cunha, a medida foi tomada em conjunto com a OAB. Do G1 Acre.
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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