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Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre orienta consumidores para a Semana Brasil
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Com o objetivo de fortalecer a economia, após retomada gradativa do comércio em meio a pandemia do coronavírus, o governo federal promove, entre os dias 3 e 13 de setembro, a segunda edição da Semana Brasil.
O evento, que conta com o apoio do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), caracteriza-se por ser uma versão brasileira da Black Friday, quando se lançam ofertas especiais no comércio físico e online em todos os tipos de produtos.
Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Acre (CDC/OAB-AC), compartilham algumas orientações de como se proceder no momento das compras .
Inicialmente, os consumidores podem utilizar a internet como fonte de pesquisa. Quem utiliza o navegador Google Chrome pode acessar sites como o Mais Barato Proteste e o Vigia de Preço para efetuar comparações e ver o histórico de preços anunciados nas ofertas da Semana Brasil.
“É importante que os consumidores monitorem os preços das mercadorias que desejam adquirir, e principalmente desconfiem de valores muito baixos, pois diante dessas ofertas com grande apelo atrativo os compradores ficam mais suscetíveis à aplicação de golpes”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Conferir o preço do frete antes de efetuar a compra e checar o prazo de entrega do produto tornam-se medidas essenciais, especialmente devido ao atual momento de greve dos Correios.
“Na hora das compras, o consumidor deve atentar aos mínimos detalhes e buscar informações sobre o fornecedor, pesquisar o site da empresa e observar se realmente se trata do portal oficial da loja, além de averiguar as redes sociais e buscar referenciais de compra com amigos ou familiares”, relata a presidente da CDC/OAB-AC, Andreia Nogueira.
Nas compras virtuais também é recomendável fazer um print-screen da tela do computador ou celular, tanto da oferta, quanto dos procedimentos de compras, e registrar os números de protocolos. Também deve-se pesquisar o CNPJ da empresa e se há criptografia de proteção de dados no site.
Ida ao comércio
Com a nação em período pandêmico, as lojas físicas devem cumprir as normas de higiene contidas nos protocolos emitidos pela prefeituras, setores da saúde e vigilância sanitária.
É obrigatório o uso de máscara facial para vendedores e clientes, oferta de álcool em gel e a efetivação do distanciamento no interior da loja. “Mesmo com a possibilidade de ir na loja física, continuamos recomendando que os consumidores façam suas compras por meio de delivery ou pelos aplicativos das empresas”, disse o assessor jurídico do Procon/AC, André Gil Pereira.
Reclamações
Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia pode ser feita pelos contatos telefônicos do Procon/AC; (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: [email protected] ou acessando o site consumidor.gov.br
Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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