O pré-candidato à prefeito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Porto Acre, Zé Maria, está iludindo a população do município com uma futura candidatura que não irá ser registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta das inúmeras prestações de contas reprovadas no período em que foi gestor da cidade.

Em outro momento, Zé Maria disputou as eleições pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e com a força do povo conseguiu se eleger, porém no período em que esteve à frente do Poder Público Municipal, não administrou com zelo o patrimônio público que o tornou inelegível.

Zé Maria teve todas as sua prestações de contas reprovadas como mostra os decretos legislativos da Câmara de Vereadores (abaixo), como também o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Acre que jugou irregular todas as contas do exercício em que Zé Maria esteve no comando da prefeitura.

Diante das reprovações de suas contas, Zé Maria, (que tenta voltar ao comando do Poder Público) encontra-se enquadrado na lei de ficha limpa que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. No caso de Zé Maria, pesa as condenações de órgão colegiado, o que lhe tornou inelegível por oito anos.

Veja abaixo os decretos da Câmara que dispões sobre a reprovação das contas:

01 – Decreto Legislativo Nº 002-2015 – Reprova as Contas de 2011

02 – Decreto Legislativo Nº 003-2015 – Reprova as Contas de 2010

03 – Decreto Legislativo nº 002-2014 – Reprova as Contas de 2009

04 – Decreto Legislativo Nº 001-2015 – Reprova as Contas de 2006

O advogado do ex-prefeito Zé Maria de Porto Acre, Wilian, entrou em contado com a redação do site 3 de Julho para se manifestar sobre o caso.

O que disse o Advogado:

Após a Câmara ter reprovado as contas do ex-prefeito Zé Maria, como, o ex-prefeito entrou com pedido de revisão, no qual, o TCE/AC em apreciação ao pedido, aprovou as contas do exercício de 2009 e 2012, no entanto ainda não foi apreciada pela Câmara de vereadores, no que se refere ao exercício de 2010 e 2011, as prestações de contas já foram apreciadas pela Câmara que em julgamento aprovou as contas ex-prefeito do exercício de 2010 e 2011. Explicou Wilian

Segundo o advogado, é importante destacar que o sr. Zé Maria não responde por nenhum processo de improbidade administrativa, e não está inelegível, tanto que nas eleições municipais do ano de 2016, se candidatou normalmente, e teve seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

Segue anexos referente aos esclarecimentos realizado acima

ACÓRDÃO 11.263-2019 – Aprovação da Prestação de Contas do exercício 2012 pelo TCE

ACÓRDÃO 11.312-2019 – Aprovação da Prestação de Contas do exercício 2009 pelo TCE

Segue abaixo as prestações de contas

Prestação de contas – exercício 2011

Prestação de contas – exercício 2010