Política
Estado libera recursos do REM para pagamentos de famílias extrativistas da borracha
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Sensível às dificuldades enfrentadas pelas famílias extrativistas produtoras da borracha e murmuru, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), concentrou esforços para a liberação de mais de R$ 341 mil provenientes do Programa REM (Redd Early Movers – em português: Redd+).
O recurso, não reembolsável, é destinado pela República Federal da Alemanha e Reino Unido por meio do KfW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha) para pagamento por resultados em Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Redd+).
As famílias extrativistas beneficiadas se concentram em quase todo o Acre, a maioria residente em áreas ribeirinhas e reservas florestais. A medida atende ao cumprimento da lei n. 1.277, de 13 de janeiro de 1999, que estabelece o pagamento do subsídio estadual de produtos florestais. A lei funciona como um incentivo para famílias que têm como principal fonte de renda o extrativismo, aliada à política de preservação e conservação da floresta.
O subsídio estadual estava parado devido ao fato de os convênios estarem vencidos desde 2018, o que impossibilitava honrar a continuidade dos pagamentos. Para dar resolução ao problema, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), por meio do Departamento de Produção Familiar (Deprof) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), encaminhou os pedidos de pagamento para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Após análise criteriosa, com base na regulamentação da lei e na realização de audiências públicas e levantamentos de informações necessárias, a PGE emitiu parecer favorável, reconhecendo o direito a esses pagamentos, que serão efetivados junto às cooperativas, responsáveis por representarem os produtores extrativistas e também comercializarem seus produtos.
“Por se tratar de inúmeras famílias de trabalhadores rurais que dependem desses recursos para sua sobrevivência, buscamos a solução o mais depressa possível e a lei autoriza esse pagamento via cooperativa, evitando deslocamento de suas regiões para receber o que lhes é de direito”, esclareceu a procuradora Janete Melo d’Albuquerque Lima.
Política
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi reconhecida pela revista americana “Time” como uma das 100 pessoas mais influentes de 2024
Ministra brasileira é elogiada por sua atuação na reconstrução da capacidade do Brasil de combater o desmatamento ilegal na Amazônia, além de sua defesa pela energia renovável – Sérgio Lima/Poder 360
(Jovem Pan) – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi reconhecida pela revista americana “Time” como uma das 100 pessoas mais influentes de 2024. O texto sobre Marina foi escrito por Christiana Figueres, ex-secretária executiva de mudanças climáticas da ONU, destacando a coragem e resistência da ministra brasileira.
Marina é elogiada por sua atuação na reconstrução da capacidade do Brasil de combater o desmatamento ilegal na Amazônia, além de sua defesa pela energia renovável. A lista da revista é dividida por categorias, e Marina Silva figura entre os líderes mais influentes, não sendo a primeira vez que ela é reconhecida pela publicação.
Em novembro do ano anterior, Marina já havia sido incluída na lista da ‘Time’ como uma das 100 maiores lideranças climáticas de 2023. Além disso, o jornal britânico “Financial Times” a indicou como uma das “Mulheres do Ano”. A atuação da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil tem sido destacada internacionalmente, ressaltando sua importância na luta pela proteção da natureza e na promoção de políticas sustentáveis. Javier Milei, presidente da Argentina, também foi mencionado na lista da ‘Time’, na mesma categoria que Marina Silva. O texto sobre Milei destaca que, apesar de ser cedo para avaliar o sucesso de suas medidas, sua presença no cargo representa uma mudança irreversível para a Argentina.
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