Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desde fevereiro de 2018, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), o grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, foi escolhido tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Direito.

A iniciativa que é conhecida pelos resultados positivos no que se refere ao processo de ressocialização, atua na responsabilização de autores de violência doméstica, que cumprem penas diversas da prisão em regime fechado. A proposta é conscientizar os participantes visando uma mudança de comportamento.

Segundo a desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora Estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, a finalidade do grupo é para evitar a reincidência de autores de agressões de gênero no sistema de Justiça. Uma ação, que segundo ela, está alinhada com o programa Programa Justiça Restaurativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O grupo Reflexivo Homens em Transformação representa um olhar diferenciado que o Poder Judiciário confere a uma das formas de atuação no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra mulher, porque não basta punir o agressor. Para além disso, o grupo reflexivo também conduz à reflexão e à conscientização do agressor a uma mudança de atitude, pois ela pode restabelecer a paz dos relacionamentos, e em consequência, a paz social”, ressalta a desembargadora.

E os resultados mostram que o projeto alcança seu objetivo, pois a média de reincidência de quem passa pelo projeto é de apenas 6%, quando a média de reentrada é de 40 a 70%. São realizados encontros formatados por uma equipe multidisciplinar do Poder Judiciário Acreano, que conta com assistente social e psicólogo.

As reuniões tem foco educativo, nas quais são tratados temas como uso abusivo de álcool, sexualidade, comunicação não violenta e legislação criminal. O Poder Judiciário atua com apoio do Ministério Público, Procuradoria do Estado, e outras instituições e amplia e garante efetividade a Lei Maria da Penha, ao prevenir, proteger e responsabilizar.

A juíza de Direito, Andréa Brito, titular da Vepma, conta que ao encaminhar os autores de violência doméstica contra as mulheres aos grupos reflexivos , seja em medida protetiva ou em execução penal, busca-se dar efetividade a lei maria da Penha, por meio da reflexão e mudança de comportamentos como forma de prevenção e de evitar reincidências.

Sala de aula

O assunto tratado nas salas do Judiciário, agora vai ser apresentado na sala de aula, pelos jornalistas e estudantes de Direito, Thiago Martinello e Brenna Amâncio, que fazem o trabalho em dupla. “O trabalho da Justiça Acreana na ressocialização de agressores no grupo Homens em Transformação”é o tema do TCC.

Thiago diz estar sendo um trabalho enriquecedor para a sua formação. “Acreditamos que os grupos reflexivos são um caminho, uma tendência para superarmos velhos paradigmas de que o direito penal deve ser apenas na via punitiva. Basta olhar o retrato da violência na nossa sociedade e ver que isso não está funcionando, não está dando certo. Principalmente na questão da violência contra a mulher, a violência doméstica. O Acre coleciona indicadores muito negativos nesse sentido, e essa é uma realidade que precisa mudar. Todos nós somos responsáveis por essa mudança. Precisamos acreditar em uma justiça restaurativa, ressocializadora de fato. Este é um debate que não pode ser negligenciado”..

Brenna Amâncio conta que estão animados com a oportunidade de falar sobre o projeto. “Não poderíamos ter escolhido tema melhor, mais relevante para concluir esse ciclo de conhecimento que representou a faculdade nas nossas vidas. E eu vejo que foi muito acertado ter feito a escolha em cima desta tendência jurídica atual, ainda mais agora, após a Lei 13.984, de abril deste ano, que incorporou os grupos reflexivos dentre as medidas protetivas na Lei Maria da Penha”.

A acadêmica conta que a pesquisa começou no sentido de averiguar se o grupo realmente funcionava diante dos objetivos que apresenta. “O que pudemos constatar até agora, com os dados coletados, é que o grupo “Homens em Transformação” é altamente eficaz, com baixa taxa de reincidência e de reentrada dos seus participantes”, ressalta.